Petição Pela identificação, através de um dístico, de todas as viaturas adquiridas pelo Estado, Organismos Oficiais, Autarquias e Empresas Públicas.

Pela identificação, através de um dístico, de todas as viaturas adquiridas pelo Estado, Organismos Oficiais, Autarquias, Empresas Públicas e Empresas Privadas de Capitais Públicos.

"Ad commodum suum quisquis callidus est."
(Para seu proveito, cada um sabe.)

Antes do 25 de Abril, todas as viaturas ao serviço do Estado, Organismos Oficiais, Autarquias e Empresas Públicas, estavam devidamente identificadas com um dístico, visível à sua passagem.

Após o 25 de Abril, foram abolidos os referidos dísticos, deixando de ser possível identificar as referidas viaturas.

Sabendo que essas viaturas são utilizadas, abusivamente, para fins estritamente particulares que nada têm a ver com o fim para que foram adquiridas, circulando livremente e sem controlo, solicita-se à Assembleia da República que legisle no sentido das mesmas passarem a ser identificadas, com um dístico, em local perfeitamente visível, por forma a que os cidadãos as possam distinguir, inibindo, desta forma, o seu uso, para outros fins.

Esta medida pretende moralizar e disciplinar o uso de bens adquiridos pelo erário público, contribuindo para uma redução da Despesa Pública, na medida em que conduz a um menor gasto de combustível, de pneus, de manutenção e prolonga o tempo de vida das viaturas.

"Digitum stulto ne permittas."
(Ao vilão, se deres o dedo, tomar-te-á a mão.)

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