Petição BASTA! Vamos obrigar os incumpridores a pagarem!
Para: Assembleia da República
Basta! Vamos obrigar os incumpridores a pagar!
De há uns anos para cá tem-se verificado cada vez mais casos de incumprimento por parte de condóminos no que respeita os pagamentos ao condomínio!
Mais de 90% das vezes, os condóminos não pagam porque não querem e não porque não podem sem nunca deixarem de usufruir das infra-estruturas e tudo o mais suportado por quem paga! As dívidas ao condomínio atingem na maioria das vezes valores astronómicos que quase nunca se conseguem reaver! Mais grave ainda, na maioria dos casos, os incumpridores vendem os imóveis e acabam por sair dos mesmos sem nunca pagarem um tostão ao condomínio!
Resultado: Os prédios ficam cada vez mais degradados e, começam a acumular e acumular cada vez mais problemas que não se conseguem resolver devido a não haver dinheiro de condomínio! E quem é que paga a factura? Quem cumpre com as suas obrigações e que, acaba por ficar no prédio! Os incumpridores, esses quase nunca são penalizados e mudam de casa as vezes que forem necessárias sem nunca pagarem!
A agravar esta situação, as empresas ditas gestoras de condomínios, na sua maioria acabam por ser coniventes com esta realidade e nada fazem para tentar impedir ou resolver este problema! E, quando finalmente estes casos são levados às barras dos Tribunais ou Julgados de Paz, tal é o número de incumpridores que chega a levar anos até que se apliquem as sentenças e isto, se souberem onde param estes indivíduos!
Basta!
Chega de andarmos a sustentar estes parasitas!
Chega de ver meio mundo aproveitar-se de outro meio e não ser sancionado nem penalizado!
Basta de ficarmos indiferentes a estas e outras situações!
Está mais do que na hora de dizermos basta!
Só existe uma maneira para impedir esta situação! Se no acto da escritura de venda de uma casa existe uma dívida a uma instituição bancária, um representante dessa instituição estará presente para receber o valor em dívida, correcto? Então, porque não uma lei que obrigue no acto da escritura de venda da casa estar presente alguém do condomínio para receber a dívida ou então mais simples ainda, ser obrigatório entregar nesta fase uma declaração do condomínio reconhecida no notário (para não haver falsificações) com indicação se existe dívida ao condomínio e em caso afirmativo o montante ser descontado / retido e entregue ao condomínio?
Está na hora de tentarmos mudar as coisas enquanto é tempo porque Portugal está-se a transformar numa república das bananas e toda a gente faz o que quer e lhes apetece e ninguém é penalizado!
Basta! Vamos obrigar os incumpridores a pagar!
