Petição Criação da Ordem dos Fisioterapeutas
Para: Todos
"Desde 1998 que os Fisioterapeutas Portugueses manifestam publicamente a
necessidade de regulação da profissão e o seu interesse na criação de uma Ordem
dos Fisioterapeutas.
Nesse sentido, a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APF), iniciou em 1999, junto dos órgãos de soberania competentes para o efeito, o processo necessário à criação de uma Ordem Profissional.
Voltou a fazê-lo em 2 de Maio de 2008, no âmbito da denominada Lei-Quadro (Lei
6/2008 de 13 de Fevereiro), já que, face aos seus pressupostos, cumpre com todos os
requisitos para o efeito (Petição nº 500/X/ 3ª).
1)É reconhecido que a APF reúne as condições necessárias para ser transformada em ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE DIREITO PÚBLICO-ORDEM.
2)Essa é a sua evolução natural e o corolário dos esforços que a APF tem desenvolvido, sempre, no interesse dos seus associados, em particular e da fisioterapia em Portugal.
Nestes termos, e de harmonia com o disposto no artigo 52º da Constituição da
República e na Lei nº 45/2007, de 24 de Agosto, que alterou e republicou a Lei nº
43/90, de 10 de Agosto, os signatários, cuja listagem se encontra anexa à presente
Petição e dela faz parte integrante, vêem peticionar a criação da Ordem dos
Fisioterapeutas, a qual, conforme documentos anexos, se enquadra na Lei nº 6/2008, de 13 de Fevereiro."
Petição para a criação de uma Associação de Direito Público - Ordem dos Fisioterapeutas -
