Petição contra a "escravidão" do século XXI: os recibos "verdes"
Para: Assembleia da República
A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República,
Pretendemos, através desta via, apresentar uma petição pública contra aquilo que consideramos a "escravidão" do século XXI: os recibos "verdes".
Julgamos que se trata de uma injustiça social atroz existirem pessoas a serem "exploradas", permanecendo numa situação laboral totalmente precária.
Queremos reforçar esta ideia com o facto de o novo Código Contributivo da Segurança Social fazer com que perto de metade do vencimento obtido por recibo "verde" seja absorvido por deduções, ao mesmo tempo que continua existir uma falta de direitos sociais para os trabalhadores independentes.
Neste sentido, vimos por este solicitar a Sua Excelência a discussão urgente desta matéria por parte da Assembleia da República. Pretendemos também que existam alterações imediatas deste tipo de vínculo contratual, favorecendo a justiça social e abolindo a precariedade.