Petição Reforma de Titulares de Cargos Públicos
Para: Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro Ministro; Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Presidente do Tribunal de Contas
Para:
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Propõe-se a eliminação do sistema de calculo da pensão de reforma dos Deputados à Assembleia da Républica e demais titulares de cargos públicos, equiparando-os neste domínio ao regime em vigor para os Funcionários da Administração Pública. Complementarmente, propõe-se a suspensão do subsídio de reintegração, aos Deputados cujas declarações de rendimentos, demonstrem ter auferido rendimentos do trabalho em qualquer um dos anos do exercício do cargo público.
Atentamente,
