Petição Alteração do método de apuramento dos deputados nas eleições legislativas de círculos eleitorais para nível nacional
Para: Assembleia da República
Assunto: Alteração do método de apuramento dos deputados nas eleições legislativas de círculos eleitorais para nível nacional.
Tomando as últimas eleições legislativas como exemplo, o PSD teve 2.159.742 votantes que lhe proporcionaram 108 assentos parlamentares. O total de votos válidos foi de 5.588.594 votantes. Dividindo os votantes do PSD pelos total de votos válidos obtemos 38,65%, mas se dividirmos o número de deputados do PSD pelo total de deputados da assembleia (230) obtemos 46,96%, uma diferença de 8,31% a mais em deputados do que votantes.
Isto acontece, porque o método de apuramento de deputados, é feito por círculos eleitorados (regiões), mas os deputados representam todo o país e não apenas os círculos por que são eleitos. Logo, porque razão o método de apuramento dos deputados é feito a nível regional em vez de ser a nível nacional?
Vejamos as diferenças entre o sistema de apuramento nacional vs regional:
Partido - Eleitores - Regional (actual) - Nacional (proposto por este petição)
PPD/PSD 2.159.742 - 108 - 96
PS - 1.568.168 - 74 - 69
CDS-PP - 653.987 - 24 - 29
PCP-PEV - 441.852 - 16 - 19
BE - 288.973 - 8 - 12
PCTP/MRPP - 62.683 - 0 - 2
PAN - 57.849 - 0 - 2
MPT - 22.690 - 0 - 1
Como se pode verificar, os partidos com maior assento parlamentar ganham com este sistema, enquanto que os partidos com menor assento perdem significativamente, já que três partidos nem chegam mesmo a ter representação. Outra inconformidade se pode apurar, os dois maiores partidos da lista conseguiram entre eles desta forma 17 deputados a mais, portanto houve 382.449 votos que foram contabilizados nos outros 6 partidos da lista mas que com este sistema eles acabam por dar assentos aos dois primeiros partidos.
Se aplicarmos o sistema que esta petição promove, nas eleições legislativas de 2005 em que o PS ganhou a maioria absoluta, o mesmo não se tinha verificado.
Pelo exposto, este petição tem por objectivo alterar o sistema de apuramento de deputados na assembleia da república de círculo eleitoral para nível nacional. Suprimindo assim os círculos eleitorais. Para que haja uma melhor representatividade do eleitorado na assembleia parlamentar.
Fontes: http://www.legislativas2009.mj.pt/legislativas2011/
