PETIÇÃO PARA QUE MAUS TRATOS A ANIMAIS SEJAM CONSIDERADOS CRIME PÚBLICO PUNÍVEL COM PENA DE PRISÃO
Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PETIÇÃO PARA QUE MAUS TRATOS A ANIMAIS SEJAM CONSIDERADOS CRIME PÚBLICO PUNÍVEL COM PENA DE PRISÃO
A todos e todas que defendem de forma humana os direitos dos animais, urge lutar para que estes, violentados nesses direitos, sejam defendidos por quem tem voz para os defender, adequando a legislação nesse sentido, e, revogando o diploma existente que pune os criminosos com uma simples coima (multa) que no fundo reverte para o Estado que dessa forma engrossa os cofres à custa do sofrimento dos animais.
Importará ainda que a legislação preveja não só a pena de prisão para os maus tratos animais, como também que qualquer pena acessória de carácter pecuniário a ser aplicada, reverta integralmente para as organizações de apoio aos animais, dando como exemplo a Sociedade Protetora dos animais.
