Petição Acabar com a propaganda política nas Escadas Monumentais em Coimbra
Para: Comissão Nacional de Eleições,Ministro da Cultura,Câmara Municipal de Coimbra
No dia 22 de Maio,vários indivíduos pertencentes à CDU pintaram as escadas monumentais de Coimbra.
Este mesmo acontecimento gerou uma onda de protesto e de revolta por parte dos estudantes do ensino universitário,pais e outros estudantes do ensino secundário.
Estas escadas são obra de Salazar,contudo,não nos podemos esquecer que foram desde sempre espaço de luta estudantina.
Apesar de não serem consideradas património e de vários partidos e outras forças políticas terem deixado neste mesmo local as suas mensagens,este último acontecimento teve dimensões incontornáveis.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições:"“Aquele que roubar, furtar, destruir, rasgar ou por qualquer forma inutilizar, no todo ou em parte, ou tornar ilegível, o material de propaganda eleitoral afixado ou o desfigurar, ou colocar por cima dele qualquer material com o fim de o ocultar será punido com a pena de prisão até seis meses e multa de € 4,99 a € 49,88” referente ao artigo 139.° da Lei n.° 14/79.
Agora questiono: Desde sempre ninguem limpou nenhuma pintura e muitas delas continuam salientes. Não será isto mesmo um acto de vandalismo?!
A justiça está virada do avesso.
Em suma,criar-se-á esta petição com a finalidade de se terminar com a propaganda política nestas mesmas, e à reavaliação e consequente fim do disposto n.° 4 do artigo 66.° da Lei n.° 14/79, de 16 de Maio.
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