Petição para a redução do número de deputados da Assembleia da República Portuguesa

De acordo com informação da Assembleia da República obtida no sítio www.parlamento.pt “a Assembleia da República é constituída por 230 Deputados eleitos por sufrágio universal e directo dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro”. Esses 230 Deputados estão divididos por 22 Círculos Eleitorais.
No entanto esses deputados irão representar todos os cidadãos portugueses, e não apenas os recenseados. Tendo em conta os dados do Censo de 2001 e de informação recolhida no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, existem cerca de 15.357.988 cidadãos portugueses no mundo.
Assim, os signatários desta petição, por este meio solicitar a redução do número de deputados de 230 para 110, tendo em conta os seguintes dados:
- Actualmente: Nº Deputados / População Total = 230 / 15.357.988 = 66.774
- Proposto: Nº Deputados / População Total = 110 / 15.357.988 = 139.225
- O número proposto foi encontrado da seguinte maneira: Para os círculos Eleitorais nacionais foi encontrada a fórmula População Total do Distrito ou Região Autónoma / 100.000. Para o Círculo Eleitoral internacional foi encontrada a fórmula População Total fora de Portugal / 1.000.000.
Deste modo chegou-se á seguinte constituição da Assembleia da República que represente racionalmente o povo português:
Distrito População Deputados Proposta
Açores 243.101 5 2
Aveiro 752.867 16 8
Beja 154.325 3 2
Braga 879.918 19 9
Bragança 148.808 3 1
Castelo Branco 208.069 4 2
Coimbra 436.056 10 4
Estrangeiro 4.807.683 4 5
Évora 170.535 3 2
Faro 421.528 8 4
Guarda 173.831 4 2
Leiria 477.967 10 5
Lisboa 2.124.426 47 21
Madeira 244.098 6 2
Portalegre 119.543 2 1
Porto 1.867.986 39 19
Santarém 445.599 10 4
Setúbal 815.858 17 8
Viana do Castelo 252.011 6 3
Vila Real 218.935 5 2
Viseu 394.844 9 4
Total 15.357.988 230 110

Por uma verdadeira representatividade eleitoral e uma gestão efectiva dos recursos do Estado,

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