Petição Contra a Fome, Contra o Desemprego, Contra o Abandono dos Campos
Para: Assembleia da República; Governo; Presidente da República
Contra a Fome, Contra o Desemprego, Contra o Abandono dos Campos
A presente PETIÇÃO, subscrita por cidadãos nacionais de maior idade, ao abrigo dos art.º 52.º, 9.º, 96.º , 164.º e 185.º, 123.º e 136.º d) da Constituição da República Portuguesa (C.R.P.) é dirigida à Assembleia da República (A.R.) ao Governo e a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, nos termos e com os fundamentos seguintes:
É do domínio público que hoje importamos cerca de 80% dos alimentos que consumimos, situação que se vem agravando continuada e paulatinamente, desde as últimas 4 décadas.
Esta situação deve-se ao abandono em que se encontram os nossos campos, na sua esmagadora maioria totalmente incultos, improdutivos e alvo fácil de incêndios sazonais, não produzindo bens alimentares, nem absorvendo mão-de-obra inactiva e tem como consequência directa a nossa quase total dependência alimentar do exterior e a desertificação do interior do País.
Esta PETIÇÃO não se move por interesses politico-partidários, nem pretende distribuir responsabilidades pelo estado calamitoso a que chegaram a nossa agricultura e as nossas pescas.
Apenas se move por imperativo de consciência cívica e de pura cidadania, na convicção de que é imperiosa a imediata inversão radical da actual situação de abandono, por razões de sobrevivência nacional e de salvaguarda da nossa soberania.
Impõe-se, nestas circunstâncias, o retorno imediato dos nossos agricultores aos campos e dos nossos pescadores aos mares, com o adequado estímulo e incentivo do Estado, formação profissional adequada e acesso fácil às mais modernas tecnologias, com vista à plena e eficaz exploração dos nossos recursos rurais e das nossas águas marítimas.
1º Signatário: António Martins Moreira- Advogado- Rua Carlos França, 27º-1º. 2560-329 Torres Vedras, (Artºs 8º., nº3, 14º., nº4 e 24º., nº9 da Lei 43/90)
