Petição Por uma Democracia Social – Mais Cidadãos/Menos Partidos
Para: Assembleia da República
Considerando que, desde o 25 de Abril de 1974, toda a lógica democrática foi pensada e construída, quer na Constituição de 76, quer na subsequente legislação eleitoral, em prol da criação de Partidos Políticos, sendo eles os únicos titulares da acção politica Nacional.
Considerando que o País, no momento presente, se encontra sem alternativas Democráticas, visto terem os Partidos Políticos esgotado a sua capacidade de intervenção positiva nos sucessivos Governos de Portugal
Considerando que a acção politica exclusivamente centrada nos Partidos Políticos criou uma "clientela" de agentes partidários, seus dependentes e desconhecedores dos reais problemas da sociedade civil.
Considerando ainda que o presente modelo organizacional do nosso sistema político está no cerne do actual afastamento e alheamento dos cidadãos da política, tendo-se tornado prejudicial ao normal funcionamento das instituições.
Finalmente, considerando ainda que, inclusivamente, o contrato social sustentado pelos programas eleitorais elaborados pelo Partidos Políticos, que são sufragados pelo voto do povo, são constante e reiteradamente violados durante o exercício da Governação.
É peticionada a consagração legal expressa, quer na Lei Fundamental, quer na Lei Eleitoral, da possibilidade de grupos de cidadãos independentes dos Partidos Políticos, se organizarem mediante apresentação directa, em eleições legislativas, de listas à Assembleia da República, de programas de governo, e obtendo votação para tanto, possam, obviamente, formar governo.
