Petição Atribuição de custos máximos para despesas com os gabinetes e titulares de cargos políticos.
Para: Presidente da República; Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Presidente do Tribunal de Contas
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Vossa Excelência Sr. Presidente da Assembleia da República,
Vossa Excelência Sr. Primeiro Ministro
Vossa Excelência Sr. Presidente do Tribunal de Contas
O nº 1 do Artigo 52º da constituição da República Portuguesa diz:
"1. Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou
colectivamente, aos órgãos de soberania, aos órgãos de governo próprio
das regiões autónomas ou a quaisquer autoridades petições,
representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos,
da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o
direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da
respectiva apreciação."
Desta forma fica aqui escrita e expressa a apresentação de uma reclamação e vontade de mudança em defesa dos direitos de todo o cidadão de Portugal.
O gabinete de V. Exa., Senhor Primeiro Ministro, gastou em 2006 219 mil euros em comunicações móveis, uma média de 590 euros por dia!
O seu Gabinete gastou também 63mil euros em flores, estas para a sua residência oficial, e só este ano corrente (2010).
Não é este um ano de crise? Não é este ano que vamos ver e sentir os aumentos de impostos para "tentar" recuperar a economia de Portugal?
Prosseguindo no rol dos gastos da residência oficial de V. Exa., Sr. Primeiro Ministro, verificam-se excessos em refeições ao domicílio que atingem 10.404 euros em 2008;Foram gastos 78.050 euros na manutenção do jardim.
Gastou-se 50.275,24 euros em painéis fotovoltaicos, mais uma vez na residência oficial de V. Exa. O Gabinete de V. Exa., Sr. Primeiro Ministro, tem 12 (doze) motoristas ao seu dispor!
Para as comemorações do 25 de Abril, dia de Portugal e centenário da República, foram gastos 2.368.019 euros entre 2008 e 2010, só em despesas por ajuste directo.
O Governo, que tem pelo menos 40 pessoas a funcionar como assessores de imprensa, com ordenados a variar entre os 2.400 e os 4.500 euros brutos, mais despesas de representação, ajudas de custo e subsídio de refeição; a Assembleia da República, cujo orçamento para 2010 cresce em quase todos os itens - só para viagens é uma verba de 708.000 euros, 25% acima de 2009, num total de 191,4 milhões para 2010. Diz o povo, na sua sabedoria – quem quer ter mais do que lhe convém, perde o que quer e o que tem.
Desta forma parece-me necessário e muito relevante criar algumas regras no que respeita a gastos nos ministérios, Assembleia da República e os demais cargos políticos, gastos estes que são apenas para o exercícios de funções de Vossas Excelências.
Digamos que a compra de um carro para a deslocação de Vossa Excelência Sr. Presidente da Assembleia da República não necessita de ser a gasolina e muito menos custar ao povo português cerca de 150.000 mil euros.
A lista de exemplos poderia ser maior, mas o objectivo é deixar clara a ideia desta petição, conter os gastos criando limites para todos os gabinetes
Perante estes factos, a minha vontade como cidadadão português é ver alterada a forma de gastar os dinheiros do Estado por parte de Vossas Excelências.
4 de Junho de 2010
Na expectativa de uma resolução,
atentamente
