Petição Haja Moralidade nos Vencimentos e Prémios
Para: Presidente da República, Assembleia da República e Governo
Caro internauta, eventual signatário.
Vê-se pela classe política governante, pelos parlamentares e autarcas, pelos administradores das grandes empresas, através das suas posturas na sociedade, pelas decisões que tomam, pelos meandros da justiça e da inimputabilidade em que se movem, o tipo de país que se tem e para onde se caminha.
Vê-se também igualmente pelas leis e por quem tem o direito e o dever de as aplicar com justiça e isenção, no combate à corrupção, ao compadrio, aos crimes económicos, ao voraz assalto ao erário público do nosso país, o qual, manietado e controlado pelo poder político, está à mercê de políticos e magistrados gananciosos e desonestos mais interessados nos seus interesses particulares que no bem público.
Vê-se ainda pelos subsídios atribuídos a esmo a particulares ociosos que mais fomentam a vontade de “não trabalhar” em vez de exigirem em troca um qualquer trabalho público ou comunitário; se atribuídos a empresas para a criação de postos de trabalho estes últimos são insuficientes, quase sempre de curta duração ou precários; as ajudas às grandes empresas multinacionais que recebem milhões em subsídios e ajudas mas que ao mais pequeno revés nas contas despedem funcionários, deslocalizam-se, deixam de cumprir os contratos a que estavam obrigadas prejudicando seriamente o país e os trabalhadores.
Vê-se também pelos montantes dos vencimentos auferidos pelos titulares de altos cargos públicos, pelos políticos, pelos gestores das empresas públicas e/ou participadas, pelos direitos e pelas regalias na aposentação, quem são os privilegiados, os sanguessugas e parasitas da sociedade, os vampiros de quem arduamente trabalha de sol a sol, a quem até o mísero ordenado lhe querem extorquir através dos inúmeros impostos.
É escandaloso, imoral, um ultraje à sociedade portuguesa em geral e aos trabalhadores em particular, os ordenados e os prémios dos gestores e administradores das empresas públicas ou intervencionadas pelo estado. Prémios de milhões para quem já tem ordenados de milhões, e os prémios dos verdadeiros trabalhadores nem de um mísero aumento beneficiam.
E os jogadores de futebol que ganham largas centenas de milhares de euros de clubes por vezes endividados, com incumprimentos das suas obrigações para com a Segurança Social e para com o fisco. Milhões e milhões por simples jogadores de bola. Jogadores que divertem multidões mas que mas de cujo trabalho não depende a sobrevivência da sociedade.
Num país pequeno, de parcos recursos económicos – agravados com a crise internacional – não pode dar-se ao luxo de ter gestores que auferem muitos milhares de euros mensais aos quais ainda acrescem largas centenas de milhares de euros em prémios ou bonificações apenas por terem atingido os objectivos em determinados índices percentuais, em empresas monopolistas. Em contrapartida os trabalhadores mesmo que atinjam todos os objectivos, não têm direito a prémios porque não fazem mais que o seu dever.
Um país debilitado e doente economicamente NÃO PODE atribuir aposentações milionárias àqueles seus políticos, funcionários e gestores que já no activo tinham vencimentos chorudos e escandalosos de exorbitantes que eram.
Num país como o nosso é preciso dizer BASTA! Já chega! NÃO QUEREMOS ser mais espoliados por quem fala baixinho mas extorque e leva à exaustão o país e as empresas numa sofreguidão desenfreada, chocante e desavergonhada.
Vamos dizer ao país, vamos apelar ao Presidente da República, vamos pedir ao Primeiro-ministro e restante Governo, à Assembleia da República e aos grupos parlamentares, aos magistrados, aos autarcas locais, aos patrões em geral, para que ponham FIM a este saque imoral e hipócrita aos recursos económicos que tanta falta fazem ao país e às empresas.
Vamos responsabilizar e exigir a quem exerce cargos político-partidários a aplicação efectiva de medidas políticas moralizadoras e reguladoras de uma eficiente e justa distribuição da riqueza criada pelas empresas de modo a que os prémios de produtividade - a existirem - sejam sobretudo para os trabalhadores de base, para aqueles que estão no terreno.
QUEREMOS que NENHUM funcionário público aufira um ordenado e/ou tenha regalias superiores às do Presidente da República em primeiro lugar e do Primeiro-ministro em segundo – são cargos elegíveis únicos e singulares, o primeiro supervisiona e representa-nos o segundo governa-nos, governa o país, não uma mera empresa por muito grande que seja.
Só depois destes dois é que devem vir os restantes políticos e autarcas, magistrados, administradores e gestores de empresas públicas ou intervencionadas do estado – e até o sector privado, clubes de futebol… deveriam estar abrangidos por esta norma.
Queremos que todos os governantes e autarcas, políticos, administradores e gestores públicos tenham vencimentos condignos com os cargos e com as responsabilidades que lhes são imputadas; ordenados que valorizem e justifiquem o seu empenhamento na luta pelo bem comum; ordenados que lhes permitam encarar a aposentação com tranquilidade. Mas também queremos que sejam RESPONSABILIZADOS pelas consequências danosas dos seus actos e das suas decisões e que sejam EXONERADOS e obrigados a pagar os prejuízos que causem por incompetência ou má gestão.
Queremos que tenham as regalias correctas e necessárias inerentes aos respectivos cargos políticos ou de gestão empresarial, mas que NÃO TENHAM qualquer direito a PRÉMIOS, gratificações ou subsídios seja de que natureza for.
Queremos ainda que quem se dedique à política ou à gestão empresarial pública NÃO POSSA ter outro cargo ou profissão que confira qualquer direito a mais regalias, subsídios, prémios ou qualquer outra modalidade remuneratória; que NENHUM titular de cargo político ou gestor público possa acumular pensões de qualquer espécie com vencimentos igualmente de qualquer proveniência.
Queremos finalmente que quem quer que exerça qualquer cargo político ou de nomeação político-partidária, desde o Presidente da República até ao mais simples vereador autárquico sem pelouro, assim como TODOS e quaisquer gestores públicos tenham bons vencimentos e regalias – idênticos aos da média da União Europeia – mas que, uma vez terminado o mandato, findo o período de nomeação, concluído o período de gestão, tendo chegado ao fim a comissão de serviço, o destacamento…, passe a ser considerado e tenha a aposentação (se for caso disso) de acordo com a profissão que tinha antes de ascender ao cargo político ou de gestão pública, SEM quaisquer REGALIAS adicionais, apenas com o vencimento actualizado. Teve mordomias enquanto esteve no activo e no cargo a que ascendeu!
ACABE-SE com carros e motoristas, com polícia e segurança, com senhas de combustível ou de alimentação, com subsídios de representação, com a acumulação de reformas milionárias, com dividendos das empresas públicas após sair delas… a ex-presidentes da república, a políticos e autarcas, a gestores e administradores públicos, a magistrados, aos elementos das forças militares e paramilitares.
REFORMAS, no sector público, no sector político e na gestão empresarial pública só aos 65 ANOS, para todos SEM EXCEPÇÃO de profissões.
HAJA MORALIDADE!
