Petição Justiça nos Salários pagos pelo Estado
Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República
Portugal corre o risco de ter políticos cada vez mais ricos com o povo cada vez mais pobre... O enriquecimento indevido surge sem que a justiça seja capaz de colocar cobro ao enriquecimento espontâneo de certos cidadãos, em prejuízo da “coisa pública”.
Urge que sejam tomadas medidas JUSTAS. A democracia está doente... e exige uma CURA. É urgente limpar a classe política e que os representantes do POVO sejam realmente aqueles que querem SERVIR e não SERVIR-SE da “coisa pública”.
Não basta, pois, atacar os funcionários públicos! Há que tomar medidas de fundo de igualdade em democracia. Este regime assim o exige ou seremos forçados a acreditar que se impõe de novo a ditadura (tão bem retratada por George Orwell, na sua obra Animal Farm, enquanto sátira ao regime comunista da União Soviética): "Todos os cidadãos são iguais MAS ALGUNS são mais iguais que outros".
É legítimo que qualquer cidadão que tenha efectuado os descontos legais reivindique o direito a uma Reforma condigna desde que reúna as condições legais para tal. O que é ilegítimo é que solicite essa reforma e depois se candidate (ou aceite nomeação!) para exercer qualquer cargo. Se tem capacidade para trabalhar, que renuncie à reforma e volte ao trabalho.
Isto de se reformarem e continuarem depois no activo porque são nomeados pelos governantes tem de acabar quanto antes ou o Estado democrático corre o risco de afundar-se!
Basta de vermos cidadãos de grande capacidade e demagogia sempre dispostos a dizer que querem "SERVIR o PAÍS", mas que de facto pretende é "SERVIR-SE DO PAÍS".
Basta de benesses e mordomias para deputados. O mais recente escândalo de Inês de Medeiros é a Prova da podridão a que chegou a política e Portugal.
Já não bastava o aumento de 125% que foi atribuído os deputados europeus no ano e que Portugal estava já submerso em grave crise económica e se negava um aumento equivalente ao da inflação aos restantes funcionários públicos.
É verdade que esse aumento foi determinado em 2004, quando não estávamos em plena crise. Mas os governantes nem questionaram suspender essa medida e permitiram que o mesmo seguisse em frente. Claro. Era um aumento que lhes servia o seu bolso. Os portugueses que aguentem e paguem os seus chorudos salários apertando cada vez mais o cinto.
Mais. Os políticos falam de excelência mas efectivamente nunca são responsabilizados pelsa sua incompetência. Logo, defendemos que se efectue a indexação dos seus vencimentos aos seus resultados, tal como impôs aos restantes funcionários com a aprovação do SIADAP.
Assim, numa época em que os políticos tanto falam da necessidade dos Servidores do Estado prestarem contas aos cidadãos da sua competência e performance, a única maneira JUSTA E OBJECTIVA, é responsabilizar quem gere a coisa pública (seja no governo ou na oposição!) pelo estado em que o país se encontra a cada momento, seja na economia, na saúde, na educação...
Por último, os salários (e demais complementos, chamem-lhes como se lhes chame!) auferidos pelos responsáveis políticos (ou nomeados politicamente!) chegam a tocar o limite da vergonha. Empresas com participação pública pagam aos seus administradores altíssimos salários, com base no argumento de que a performance é elevada e como tal, é mérito dos seus "administradores". Porém, quando dão prejuízo, não devolvem o que receberam...
Pelo exposto, propomos que:
1. Nenhum cidadão, “REFORMADO” ou "SUBVENCIONADO" (por ter exercido cargos políticos ou de nomeação política) pode auferir rendimentos de trabalho após ter adquirido esse estatuto.
2. Que seja estabelecido um valor do salário tendo por base o salário mínimo nacional (5 vezes?, 6 vezes?...)
3. Que sejam tomadas urgentemente verdadeiras medidas que possam assegurar a transparência dos salários e demais verbas que são atribuídas aos titulares de cargos de eleição e/ou nomeação política, publicando-os numa página da Internet, bem como dos valores que o Estado gasta com os que se encontram já reformados ou a ser subvencionados pelo Estado.
4. Para que seja viável a garantia do futuro das pensões de todos portugueses (que hoje trabalham e descontam para que os reformados actuais possam continuar a receber as suas reformas!), que seja estabelecido um valor máximo (também ele indexado ao salário mínimo nacional para total dos valores processados pelo Estado para qualquer cidadão) seja qual for o organismo: local, autonómico ou central.
