Petição Por Uma Maior Celeridade dos Tribunais de Família e Menores

Os tribunais de família e menores agem negligentemente na gestão dos processos de definição das responsabilidades parentais. Teoricamente os tribunais de familiar zelarão pelos interesses das crianças, no entanto há processos a decorrer há anos e sem fim à vista, em grande parte dos casos o motivo desta lentidão é a morosidade dos tribunais no que respeita à marcação de diligências para resolução dos mesmos. Estando as crianças a crescer privadas da convivência e do acompanhamento de um dos pais e a viver muitas vezes em ambientes de risco.

Pretende-se com esta petição que sejam estabelecidos prazos de resposta e de execução de diligências judiciais em assuntos relativos à salvaguarda do Interesse de menores quando envolvidos em processos de definição de responsabilidades parentais.

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