Petição Redução da taxa de IVA dos Peletes / briquetes de madeira
Para: Presidente da Assembleia da República
Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Petição "Redução da taxa de IVA dos Peletes / briquetes de madeira"
Exercendo o direito de petição ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, os signatários apelam aos órgãos de soberania competentes para que a taxa de IVA sobre Peletes / briquetes de madeira, com comprovado benefício ecológico e que de acordo com o Despacho nº 17313/2008 os factores para cálculo da Intensidade Carbónica pela emissão de gases com efeito de estufa, referidos a quilograma de CO2 equivalente (FE) tem o valor 0 (zero), seja revisto e que o seu actual escalão passe dos actuais 20% para a taxa de 5%, ficando em igualdade com outros combustíveis nomeadamente o GN (gás natural).
Sendo a diminuição do imposto uma forma de combater a dificuldade de obtenção de energia para aquecimento das famílias (35% dos portugueses sem dinheiro que chegue para manter a casa aquecida, JN 19/01/2010)
Sendo o aquecimento da habitação necessária em todo o país (graus dias de aquecimento, Decreto-Lei nº80 de 2006 de 4 de Abril);
Proporcionando o aquecimento da habitação uma diminuição do teor de bactérias no ambiente, logo diminuição de doenças do foro alérgico;
E aumento da durabilidade dos materiais no interior da habitação;
A necessidade de energia térmica nos edifícios é um bem essencial que deverá ser de utilização social e acessível a todos os cidadãos.
Os Peletes são uma fonte de energia térmica endógena e completamente seguros.
A taxa de valor acrescentado (IVA) no nosso País é a maior da Europa Comunitária.
Os Peticionários
