Petição Proposta/Sugestão para a Criação de Lei e Consequente Contributo para o Aumento da Natalidade Infantil e Diminuição da Corrupção em Portugal
Para: Presidente da República; Primeiro-Ministro; Assembleia da República e Partidos Políticos com assento parlamentar
PROPOSTA/SUGESTÃO PARA A CRIAÇÃO DE LEI E CONSEQUENTE CONTRIBUTO PARA O AUMENTO DA NATALIDADE INFANTIL E DIMINUIÇÃO DA CORRUPÇÃO EM PORTUGAL
Sou um cidadão português e europeu, que tenho a moral, sinto a necessidade e o dever de pedir ao poder legislativo, a criação de uma lei, isto porque vivi/vivo uma situação em que os actos administrativos praticados em nada contribuíram para o aumento da natalidade e para que a vida profissional e familiar pudesse ser conciliada. Tratou-se de uma situação de gravidez de alto risco e de filhos menores de 12 anos. Os cônjuges encontravam-se colocados a exercer a actividade profissional a centenas de quilómetros. Recorri ao poder executivo e judicial ( Director Nacional/Ministro/Tribunal). O Tribunal decidiu de forma extemporânea, a decisão não teve qualquer consequência prática. O Tribunal advertiu que deveria ter sido movida acção administrativa, após o acto de indeferimento do pedido de transferência, ao invés do recurso superior hierárquico que foi interposto. A gravidez de alto risco foi bem sucedida, mesmo sem o cônjuge poder dar o apoio necessário, mas devido a falta do referido apoio vieram a verificar-se mazelas pós parto. Realça-se o facto de ter sido dado conhecimento no pedido de transferência, de que antes da referida gravidez tinham existido vários abortos espontâneos, visto isto, requeriam-se ainda cuidados acrescidos.
Proponho/sugiro a Assembleia da República e aos partidos políticos que representam o poder legislativo, a criação de uma lei que prevaleça em relação as leis especiais já existentes nos vários organismos/serviços, a qual deverá conceder aos cidadãos/cônjuges (ou equiparados), o direito de poderem conciliar a vida profissional e familiar (direito a transferência a titulo excepcional), isto quando os cônjuges ou equiparados exerçam as suas actividades profissionais em localidades muito distantes, e nos seguintes casos:
- quando tenham filhos menores de 12 anos;
- quando exista uma situação de gravidez;
- quando tenham filhos deficientes;
- quando um dos cônjuges tenha uma doença grave.
A transferência a título excepcional deverá ser sempre permitida quando se verifique um dos casos referidos, mesmo que não existam vagas para o local pretendido, ou seja a pessoa transferida fica na situação de supranumerário. O carácter excepcional, penso que já pressupõe a não obrigatoriedade da existência de vagas.
A criação da legislação proposta, irá contribuir para o aumento da natalidade, para a diminuição da corrupção e de processos em Tribunal, ou seja corta os males pela raiz não deixando que eles se desenvolvam.
As actuais leis especiais, que permitem aos cidadãos serem transferidos de localidade a título excepcional, geram conflitos, permitem a discriminação, são também causa do aumento de corruptores e corrompidos (cunha/compadrios) e atribuem aqueles que tem o poder de praticar os actos da concessão/não concessão, o poder discricionário, não os responsabilizando.
Com a inexistência da lei que se sugere criar, os órgãos decisores praticam actos de corrupção (abuso de poder, tráfico de influências …), pois existem situações de gravidade em que optam pelos indeferimentos dos pedidos, no entanto em simples situações, nas quais existe compadrio/cunha, os pedidos são deferidos.
Questiono-me, será que é condição necessária a cunha/compadrio para ver os nossos pedidos, os quais são efectuados nos termos da lei, atendidos?
Ao entrar em vigor a lei, cuja criação proponho, não haverá a necessidade de recorrer para qualquer órgão, o apoio a natalidade passará a ser dado pelo cônjuge e o órgão decisor que negava os pedidos de transferência, passará a ser obrigado a concedê-los.
Sou um daqueles que ainda exerço o direito de voto regularmente, e tenho confiança nos representantes dos partidos com assento na Assembleia da República, pois estes podem alterar o rumo dos atropelos a lei e aos valores.
A minha atitude poderia ser egoísta, isto dado que os meus problemas ninguém os quis resolver. No entanto algo superior me diz que devo ter esta atitude, para que o rumo dos atropelos a lei, possa ser mudado, e para que muitos outros cidadãos não venham a passar por problemas semelhantes aos meus.
Todos temos a consciência de que a corrupção é um factor que contribui para que as sociedades sejam pouco desenvolvidas, só que nada fazemos para alterar esse ambiente, apenas criticamos e afirmamos “isso de corrupção há em todo o lado”. Para fazermos com que a corrupção diminua, temos que combatê-la, agindo e não recorrendo a ela. Penso que a minha sugestão/proposta, vai no sentido de dar um pequeno contributo para a diminuição da corrupção no nosso País e para o aumento da natalidade.
Se não podemos eliminar a injustiça, pelo menos podemos transmiti-la a todos, essa é a nossa missão e dever.
Peço a todos que colaborem assinando esta petição e contribuindo assim, para o aumento da natalidade e diminuição da corrupção em Portugal.
O Peticionário
António Emílio Gonçalves Mendes
Muito Obrigado
