MANIFESTO "NUNCA MAIS"

PORTUGAL CUMPRIU três anos muito difíceis. Foram três anos de exceção e restrições que não queremos repetir.
Em Março de 2011, o País onde vivemos, onde trabalhamos, onde educamos os nossos filhos, entrou em rutura financeira, sem dinheiro para continuar a pagar salários, pensões e outros compromissos do Estado. Portugal perdeu o seu crédito e o seu bom-nome. E ficou sem saber o que esperar.
Forçados a pedir ajuda para escapar a uma bancarrota certa, tivemos que negociar à pressa um empréstimo de 78 mil milhões de euros. Durante três anos assumimos os custos políticos, económicos e sociais do resgate financeiro. E, porque os assumimos, temos o direito de exigir NUNCA MAIS

Foram muitas as decisões tomadas até então, que contribuíram para a gravíssima situação com que o País se confrontava:
• As fundações que nasciam a cada 12 dias.
• As dívidas no sector da saúde.
• O aumento dos desempregados
• Os milhões de financiamentos a empresas inviáveis e falidas, que serviam unicamente para camuflar o desemprego.
• A subida dos juros da dívida.
• Os buracos nas contas públicas portuguesas descobertos pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, consequência de anos de finanças públicas descontroladas e opacas.
• O défice de 10% em 2010, quando se percebeu a dimensão dos “buracos” e fenómenos de desorçamentação.
• Os sucessivos PEC’s que nada resolviam.
• As obras públicas de fachada, em parcerias público-privadas, com prazos de pagamento até 40 anos.

Tudo isto levou à situação de quase bancarrota que determinou o pedido de ajuda externa.
A AUSTERIDADE DA EMERGÊNCIA FINANCEIRA não foi uma escolha. Foi uma necessidade e uma imposição. O Memorando, assinado pelo Governo anterior impunha cortes nas despesas com o pessoal do Estado, na educação, na saúde, nas pensões. Previa-se a revisão e aumento das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde. Previa-se a tributação de prestações sociais. Previa-se a reforma dos subsídios de desemprego e a alteração das leis laborais.
Todos nós, portugueses, cidadãos, trabalhadores, empresários, funcionários públicos fizemos um grande esforço para equilibrar as contas públicas, para melhorar a nossa economia, para sair da crise. Mesmo num ambiente económico desfavorável, respondemos. E, porque respondemos, temos o direito de exigir NUNCA MAIS.

Com o esforço de todos nós, os indicadores mudaram para melhor.
Aumentou-se a poupança e criaram-se empresas a um ritmo extraordinário.
Portugal deixou de viver a acumular dívida externa e dívida pública.
O Estado, que ainda gasta demais, está a gastar menos. O défice estava em 10% em 2011 e foi reduzido para 4,9% em 2013.
Retomámos o crescimento económico e retomámos a criação de emprego.
Reconquistámos a credibilidade e a confiança desbaratadas dos nossos parceiros na União Europeia, do FMI, das agências de rating, dos nossos aliados políticos e económicos. A recuperação de Portugal suscita admiração e aplauso.
Se Portugal fechou o programa de assistência financeira dos últimos três anos, foi porque conseguimos. E, porque conseguimos, temos o direito de exigir NUNCA MAIS

Queremos viver num País sem as limitações que tivemos ao longo destes três anos. Queremos que os agentes políticos garantam responsabilidade, boas contas, transparência e credibilidade do Estado. Queremos confiar nas instituições. Queremos ser membros de pleno direito da União Europeia e da zona euro. Queremos ser um parceiro, não um resgatado.
Queremos um País em crescimento, com perspetivas, com futuro.
Sabemos que é possível crescer. Que é possível criar riqueza, produzindo mais e trabalhando melhor. Sabemos que podemos e devemos garantir um Estado Social que garanta a proteção necessária e adequada aos que mais precisam. E que é possível fazê-lo no nosso contexto europeu como membros da zona euro de pleno direito.

Por isso, não aceitamos voltar atrás.
Por isso, é tempo de afirmar:
NUNCA MAIS à humilhação da bancarrota, ao descalabro financeiro, à recessão económica, à pobreza e a pôr em risco o futuro das novas gerações.
NUNCA MAIS a défices encapotados, dívidas insustentáveis, parcerias público-privadas a pagar em 40 anos.
NUNCA MAIS uma sociedade a desenvolver-se na total dependência do Estado, subalterna da burocracia e dos negócios de favor.
NUNCA MAIS um País vivendo com riqueza que não produz e com investimentos de que não precisa.
NUNCA MAIS um colapso como o que vivemos em 2011 que constituiu uma ameaça para a solidez do nosso Estado Social.
NUNCA MAIS a Troika, a intervenção externa, os programas de ajustamento.
Não queremos voltar para trás.
NUNCA MAIS

1.º Subscritor, António Nogueira Leite;
André Azevedo Alves;
António Belmar da Costa;
Francisco Waldemar D'Orey;
Francisco Xavier Bello van Zeller
Henrique Diz;
João Couto;
João Duque ;
José Ferreira Machado;
Luís d'Almeida;
Norberto Pires;
Nuno Vaz da Silva;
Pedro Botelho Gomes;
Pedro Sampaio Nunes;
Peter Villax;
Rui Paiva;
Zita Seabra;

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