Pela Suspensão da Prospecção e Exploração De Hidrocarbonetos (Gás e Petróleo) Do Concessionário Repsol/Partex No Mar Do Algarve
Para: Exmo. Senhor Primeiro-Ministro; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve
Está anunciado já para Outubro deste ano de 2016, depois deste verão, o início da prospecção e exploração de gás natural pelo concessionário Repsol/Partex no mar do Algarve em frente a Faro e em frente à Ria Formosa e às praias da região. Os cidadãos que assinam esta petição recusam terminantemente a prospecção e exploração de hidrocarbonetos no mar do Algarve, seja extracção de gás ou de petróleo e vêm exigir ao governo português a suspensão imediata destes trabalhos uma vez que consideram completamente incompatível a presença da indústria petroquímica no mar da região com o paradigma de actividade económica dominante centrado no turismo. Para além disso, este conjunto de cidadãos considera que mais uma vez o Estado português não está a assegurar o interesse público, a defesa da vida de quem habita a região e a sustentabilidade ecológica do território, com a agravante de pouco se saber dos trabalhos do consórcio Repsol/Partex no mar do Algarve. Vimos assim exigir o fim dos furos em mar e em terra pelas empresas petrolíferas e o máximo de escrutínio público pelo Estado sobre estes negócios que em nosso entender levantam enormes problemas na garantia da defesa do interesse público. Queremos saber o que já fizeram as empresas de exploração de hidrocarbonetos no mar do Algarve e os trabalhos que estão em curso, assim como as técnicas de exploração que estão a ser utilizadas, os estudos de impacto ambiental, económico e social que foram feitos, por onde está previsto ser transportado o gás para terra e o que estão as empresas de prospecção e exploração a fazer neste momento. Independentemente do dever do Estado de informar os cidadãos sobre toda esta informação em nome da defesa do interesse público, este grupo de cidadãos pede ao governo, aos senhores deputados e ao senhor Presidente da Assembleia da República que apreciem esta petição e que travem imediatamente a prospecção e exploração de gás e de petróleo na Região do Algarve.
Agradecendo a melhor atenção de vossa excelência
Os cidadãos que assinam esta petição
