Petição Rapto do menor Rui Pedro - Constituição de assistente
Para: Sociedade Civil
A Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas requereu a sua constituição como assistente no processo de rapto do menor Rui Pedro Teixeira Mendonça.
Fê-lo fazendo apelo, nomeadamente, á defesa dos direitos humanos da criança e bem assim, a uma concepção poliédrica do conceito de ofendido em processo penal, por entender que no caso de rapto de uma criança não estão apenas em causa direitos privados da vítima, mas também a defesa de todas as crianças contra crimes contra elas perpetrados.
A sociedade civil tem sido cada vez mais chamada a intervir e a colaborar com o Estado na defesa destes direitos e interesses, pelo que, os cidadãos devem assumir uma posição relativamente a esta inovadora iniciativa da Associação.
Concorda que a Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas tem direito a constituir-se assistente no processo de rapto do menor Rui Pedro Teixeira Mendonça?
Assine a petição e ajude-nos a ter uma posição no processo que permita uma maior colaboração da sociedade civil na protecção dos direitos das crianças.
