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As leis portuguesas estão desatualizadas á demasiado tempo. As penas sobre pedófilos têem que ser severas!
A idade de consentimento é de 14 anos de acordo com o Artigo 173.º do Código Penal.
Artigo 173.º Actos sexuais com adolescentes
1 — Que...
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Os abaixo assinados opõem-se à extinção do Tribunal Judicial Da Comarca de Alvaiázere,integrado na reforma da organização Judiciária proposta pelo Governo....
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O Estado, o governo, os políticos e a sociedade em geral, não podem continuar a fechar os olhos a uma realidade que é sobejamente conhecida, “o envelhecimento”. A continuidade da nossa história também se faz com os nossos antepassados com aqueles qu...
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Salário minímo para todos os governantes e deputados da Assembleia da República...
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Os abaixo assinados opõem-se à extinção do Tribunal Judicial de Ansião, integrado na reforma da organização judiciária proposta pelo governo, com base no seguinte:
1.A média de pendência processual neste Tribunal nos últimos três anos é de 1043 pr...
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A criminalização da política é uma necessidade em Portugal derivado ao facto de a corrupção não ser um problema, mas, um modo de vida.
A escolha dos representantes políticos, através do voto, não é senão a delegação da soberania colectiva a um cand...
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Alteração da Constituição Portuguesa - Direitos e Deveres dos Deputados
1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá
reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.
2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social ...
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Velocidade maxima para auto estradas de 140Km
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Perante as imagens, os relatos de pessoas que o presenciaram pessoalmente, há animais mortos, outros prestes a morrer e mais uns quantos com visíveis maus tratos. Depois de feitas várias denúncias às entidades competentes, nada foi feito! Exigimos a...
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