Petição Igualdade na Inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses
Para: Comissão Instaladora da Ordem dos Psicólogos Portugueses e Ministério da Saúde
À Comissão Instaladora da Ordem dos Psicólogos Portugueses
e
Ao Ministério da Saúde
Nós, abaixo-assinados, Psicólogos Portugueses, vimos por este meio exigir que a Comissão Instaladora da Ordem dos Psicólogos Portugueses restabeleça a igualdade de todos os Psicólogos Portugueses na inscrição na Ordem dos Psicólogos e, consequentemente, no acesso ao exercício da profissão.
Tendo tido conhecimento que a Comissão Instaladora deliberou que os sócios de uma associação de direito privado, a Associação Pró-Ordem dos Psicólogos, têm um desconto na inscrição na Ordem dos Psicólogos, consideramos que tal deliberação viola o princípio da igualdade, pois discrimina os Psicólogos entre aqueles que estão inscritos nessa associação e aqueles que não o estão, beneficiando os primeiros em detrimento dos segundos sem qualquer motivo aceitável.
Acresce que, sendo a inscrição na Ordem constitutiva dos cadernos eleitorais para a primeira eleição dos seus órgãos, tal benefício para os sócios de uma associação provocará uma distorção desses cadernos eleitorais, afectando a regularidade do acto eleitoral subsequente. Isto será tanto mais evidente caso se venham a verificar candidaturas de dirigentes dessa associação aos órgãos da Ordem, pois verificar-se-á uma situação desigual dessas candidaturas em relação às demais.
Pelo exposto, vimos exigir que a igualdade entre os Psicólogos seja restabelecida, devendo o desconto ser aplicado a todos os Psicólogos Portugueses.
