Petição Não à Agregação

Não à agregação de escolas do agrupamento de escolas da Costa da Caparica com o Monte de Caparica/ Sim à criação de Ensino Secundário na atual Escola Básica da Costa da Caparica

A agregação de escolas do agrupamento de escolas da Costa da Caparica com o Monte de Caparica cumpre um princípio meramente economicista, descurando todos os princípios educativos e pedagógicos, bem como alguns fundamentos legais. A saber:
- A agregação com a Escola Secundária do Monte de Caparica não respeita os princípios expressos na legislação exarada pelo Ministério da Educação, uma vez que a escola em questão é TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária); facto que a distancia em termos de projecto Educativo do Agrupamento de escolas da Costa da Caparica;
- O processo de agregação em causa não defende os valores humanos, cívicos e sociais expressos no Projeto Educativo do agrupamento de escolas da Costa da Caparica, que protegem e distinguem os valores tradicionais da comunidade caparicana;
- O processo de agregação não respeita a Carta Educativa do concelho de Almada, que previa a existência de uma escola secundária na cidade da Costa da Caparica (vontade da comunidade e da autarquia desde há muitos anos)
- O terreno doado pela Câmara Municipal de Almada para a construção da escola Básica da Costa da Caparica previa na sua origem a construção de uma escola secundária no mesmo terreno (conforme revelado pelo presidente da junta de freguesia, em assembleia de freguesia no dia 6 de fevereiro de 2013);
- Para este agregação não foi ouvida a comunidade educativa da Costa da Caparica, Câmara Municipal de Almada e junta de freguesia (todos eles favoráveis à criação de uma escola secundária no espaço da atual Escola básica da Costa da Caparica);
- Esta agregação não respeita a nova lei da reorganização administrativa do território;
- Esta agregação vem contrariar a identidade e toda a maturidade conquistada ao longo dos 20 anos de existência da Escola Básica da Costa da Caparica;
- Esta decisão não respeita a vontade da população escolar que este agrupamento serve, bem como restante comunidade educativa;
- A Escola Básica da Costa da Caparica tem capacidade para suportar turmas de ensino secundário e, num espaço de tempo mais alargado tem espaço para que condignamente possa ser ampliada;
- Não previne a exclusão social e escolar, já que potencia o abandono escolar, pela distância a que ambas as escolas se encontram; não tendo assim sido cumprido o critério da proximidade geográfica.

Uma escola não pode ser olhada como se fosse uma empresa geradora de recursos. Os “recursos” (neste caso, humanos) gerados pela Escola são fruto de compromissos diretos assumidos pelos alunos e seus encarregados de educação com os seus professores e o director; é, por isso, muito importante que os pais e alunos saibam que o diretor os conhece e que acompanha os seus percursos. Numa mega-agregação deste tipo é impossível esta relação de proximidade e uma construção de um percurso sequencial e articulado por parte dos alunos.
Assim, pedimos a suspensão do processo de agregação pelos princípios atrás expostos.

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