Petição Adopção de Manuais Escolares Universais no Ensino Público
Para: Ministro da Educação e Assembleia da República
Serve a presente petição para solicitar ao Ministério da Educação, na figura do Ministro da Educação Nuno Crato, que altere o presente modelo de definição dos manuais escolares a utilizar por cada escola e em cada ano de ensino.
Presentemente, cada escola do ensino básico e ensino secundário em Portugal tem autonomia para todos os anos lectivos rever e seleccionar quais os manuais de ensino que serão seguidos pelos alunos nos diversos anos de escolaridade.
Este modelo resulta em que numa mesma escola, os livros adoptados num ano lectivo em relação a um certo ano de escolaridade não podem ser, na maioria dos casos, re-utilizados nos anos seguintes implicando, por isso mesmo, que familiares ou amigos em idade escolares próximas possam re-utilizar os mesmos manuais.
Esta situação implica a despesa de somas avultadas para as familías na aquisição de manuais escolares todos os anos.
No actual cenário de políticas de austeridade, elevada taxa de desemprego e perca de poder de compra por parte das familías portuguesas e, seguindo o exemplo do modelo adoptado em outros países da União Europeia, serve a presente petição para propôr a adopção de manuais escolares universais no sistema de ensino público português, que permita ás familías continuar a suportar a frequência no ensino público por parte dos seus dependentes em idade escolar.
Esta proposta procura aliviar de forma significativa e equitativa as despesas dos encarregados de educação tendo em conta o cenário económico actual e constatando que o beneficío económico desta medida é inegável e se deve sobrepôr aos interesses de entidades privadas do sector editorial em Portugal.
Desta forma, pretendemos promover o debate junto das entidades competentes com o objectivo de rever e alterar a situação actual.
Os signatários,
