Petição Pela suspensão imediata do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo
Para: Assembleia da República
Tomou conhecimento a população dos Concelhos abrangidos na área de atuação do Hospital Distrital de Tomar, integrado no Centro Hospital do Médio Tejo, E.P.E., de um conjunto de alterações ao nível da prestação de cuidados de saúde prestados por esta Unidade de Saúde Hospitalar. Alterações essas que passam pelo retirar da valência de Medicina Interna e pela redução da Urgência Médico Cirúrgica a Urgência Básica.
Decorrendo dessas alterações a abolição de 70 camas das 167 atualmente existentes no Hospital de Tomar.
Tendo trabalhadores já recebido a notificação de cessação de contrato prevendo-se a eliminação de mais de 100 postos de trabalho entre Médicos, Enfermeiros, Pessoal Técnico e Auxiliar. Destes, muitos são de forte componente jovem e qualificada.
Os proponentes consideram muito lamentável a forma como todo o processo foi conduzido, pelo Conselho de Administração do CHMT E.P.E., sem ouvir autarcas e respetivas comunidades.
Trata-se de uma medida desfasada da realidade dos concelhos abrangidos, assente num critério estritamente economicista, ignorando fatores importantes como a dimensão territorial, a falta de uma rede de transportes públicos, bem como a recente implementação de portagens em praticamente toda a zona envolvente e ainda o elevado grau de envelhecimento das populações.
Pelos motivos atrás apontados exigimos a alteração imediata do Despacho n.º 5414/2008, de 28 de Fevereiro, na matéria respeitante ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E., nomeadamente na classificação referente ao Serviço de Urgências, no Hospital Distrital de Tomar, integrado no Centro Hospital do Médio Tejo, E.P.E., passando a mesma a ser classificada de SUMC (Serviço de Urgência Médico Cirúrgica).
Esta petição será entregue na Assembleia da República, dando dela conhecimento ao Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à ANAFRE, à Entidade Reguladora da Saúde, à ARS de Lisboa e Vale do Tejo, ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, à Comissão de Utentes do CHMT e à Liga dos Amigos do Hospital de Tomar.
Os primeiros signatários: Rosa Maria da Conceição Freitas Santos (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pelo P.S.D.); Hugo Renato Ferreira Cristóvão (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pelo P.S.); José Pedro Gomes Correia Vasconcelos (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pelos IpT); Paulo Jorge da Encarnação Silva Bacelar de Macedo (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pela C.D.U.); António Herculano Gonçalves (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pelo C.D.S./P.P.); Paulo Alexandre Martins Mendes (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pelo B.E.).
Tomar, 25 de Janeiro de 2012
