Petição Portagens no troço da A23, entre o nó da A1 e Abrantes, ex IP6 (acção popular)

Para: Presidência da República, Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Exmº Senhor Presidente da República Portuguesa
Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Exmº Senhor Primeiro Ministro
Exm.º Senhor Ministro


Assunto: Portagens no troço da A23, entre o nó da A1 e Abrantes, ex IP6 (acção popular)

Os abaixo assinados declaram apoiar a providência cautelar e acção popular instaurada por Sónia Maria Alcaravela Onofre e outros, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, no sentido de impedir que sejam cobradas portagens no troço da A23, entre o nó da A1 e Abrantes, ex IP6, o que seria abusivo e inconstitucional, por ser preexistente à SCUT da A23, que se inicia apenas em Abrantes, e vai até à Guarda, aderindo aos fundamentos e subscrevendo o pedido formulado no respectivo processo, pendente no mencionado Tribunal sob o número 347/11.0BELRA.



Abrantes, 16 de Março de 2011


Atentamente

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