Petição I.V.A. - Golfe
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministro das Finanças;
O facto do Governo poder estar inconsideradamente a aplicar um aumento de IVA à indústria do golfe tem, últimamente, sido motivo de preocupação para todos aqueles afectos a esta indústria.
A informação prestada pelo Algarve Golfe, conforme lhe terá sido comunicado pelo Ministério da Economia, indicava que a taxa de IVA aplicável à utilização dos campos de golfe, não sofreria qualquer alteração. No entanto, com a publicação do oficio nº 30124 pelo Director Geral dos Impostos, a situação sofreu alterações e levantou novamente questões quanto à taxa de IVA aplicável à referida actividade.
Estamos convictos que o aumento da taxa de IVA na actividade de golfe irá danificar a indústria do turismo em todo o país e particularmente no Algarve. A tomada de tais medidas numa altura em que a indústria do turismo se encontra em estado de crise será o equivalente a aniquilar qualquer esperança de minimizar o declínio em que esta se encontra, e colocará Portugal numa posição de desvantagem relativamente a outros países, levando a sua recuperação um tempo indeterminado.
Por toda a Europa é reconhecido que o golfe é de uma importância vital para o turismo, particularmente nos meses de Inverno, pois é a ferramenta fundamental para o combate à sazonalidade do turismo. O golfe é o meio que sustenta viagens, a hotelaria, a restauração, o aluguer de viaturas, a venda a retalho e as demais actividades co-relacionadas. Este facto é reconhecido por outros países, e mais importante, pela Espanha, que resistiu ao aumento da taxa do IVA na actividade de golfe de forma a prevenir os danos colaterais que este aumento produziria. O aumento da taxa do IVA terá os efeitos combinados de, além de diminuir a competitividade da indústria, afectar, ainda, a sua reconhecida qualidade através da impossibilidade da manutenção dos campos de golfe no seu actual nível de excelência. Neste momento, a magnitude dos danos que tal medida provocará numa indústria tão frágil, excederão qualquer potencial ganho de impostos e provocará, de facto, um déficite tão profundo que poderá levar décadas a corrigir.
Assim, consideramos ser do interesse colectivo de todos os envolvidos nesta indústria, directa ou indirectamente, peticionar a todas e quaisquer autoridades, entidades e associações influentes que alertem o Governo para as consequências ora referidas.
