Petição PELA VIDA, PELA CONSTRUÇÃO DO IC 35
Para: Assembleia da República
“PELA VIDA, PELA CONSTRUÇÃO DO IC 35”
Os signatários, ora peticionários, vêem, por este meio e nos termos da Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93, de 1 de Março, e pela Lei nº 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, solicitar a V. Exa. a apreciação, em Plenário da Assembleia da República, da presente petição “PELA VIDA, PELA CONSTRUÇÃO DO IC 35”, nos termos que seguem:
Os 13 Km que integram do troço da EN 106 entre Penafiel e Entre-os-Rios são perigosos, morosos e sinuosos.
Reconhecendo sobretudo esta perigosidade e alto nível de sinistralidade, todos os partidos com assento parlamentar subscreveram e aprovaram, por unanimidade a Resolução nº 28/2001, publicada em Diário da República a 5 de Abril do mesmo ano, que recomendava ao Governo “a tomada de decisão imediata, com carácter de prioridade absoluta, quanto ao lançamento do IC 35”.
No momento em que se “celebram” 10 anos da aprovação dessa Resolução da AR,
- apesar de o projecto estar elaborado, nunca foi lançado a concurso;
- apesar de os Ministro das Finanças e das Obras Públicas terem assinado um despacho conjunto a ordenar à EP – Estradas de Portugal, no mês de Agosto de 2009, “que prepare e promova o lançamento da Concessão do Vouga, que ligará Penafiel – Castelo de Paiva – Arouca e outros Municípios a Sul, para entre outros objectivos, reduzir as assimetrias regionais, a interioridade e o isolamento”;
- apesar de o então e actual Ministro das Finanças, numa visita à região do Tâmega e Sousa, nas vésperas das últimas eleições legislativas ter garantido o lançamento da obra a concurso até ao final daquele ano de 2009,
até hoje, a obra não foi iniciada.
Acontece que, nestes dez últimos anos, foram centenas aqueles que, dia após dia, se tornaram vítimas silenciosas da via que já devia ter uma alternativa construída e que não tem capacidade ser utilizada pelos cerca de 27.000 utilizadores diários .
Atente-se apenas à estatística dos últimos 4 anos :
Número de acidentes – 573 (1 acidente em cada 2,5 dias);
Vítimas – 235 (1 em cada 6 dias), assim distribuídas:
Feridos leves – 204.
Feridos graves – 24.
Mortos – 7.
Não é mais tolerável que esta situação perdure por mais tempo, uma vez que:
- há projecto de execução para a construção imediata do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios;
- existe pleno consenso entre todas as forças partidárias com assento na Assembleia da República;
- o Governo anunciou o lançamento da obra em 2009;
- entre os grandes investimentos públicos submetidos a Bruxelas para o ciclo de Fundos Comunitários 2007-2013, estava previsto o IC 35 que permitiram ao Estado Português aprovar este QREN, mas que, nesta parte, não cumpriu;
- subsistem verbas para este projecto (Eixo 1 do POVT) que correm o risco de ou não serem utilizadas ou serem desviadas do propósito inicial,
- novos acidentes sucederão e novas pessoas serão vítimas diárias da actual estrada que não está preparada para o actual volume de tráfego, nem tem condições de segurança,
é imperioso que a Assembleia da República volte a discutir a presente problemática e recomende ao Governo a construção imediata do IC 35, no troço Penafiel – Entre-os-Rios, utilizando, se fundos nacionais não houver, os fundos comunitários ainda disponíveis.
