Petição Salários, Bónus e Prémios dos Gestores Públicos
Para: Assembleia da República
PETIÇÃO
Os abaixo assinados, cidadãos nacionais, de maior idade, vêm ao abrigo do artº.52º da Constituição da República Portuguesa e da Lei nº.43/90 com as alterações posteriores, dirigir a presente PETIÇÃO à Assembleia da República, nos termos e com os fundamentos seguintes:
No dealbar da segunda década do século XXI o nosso tecido social apresenta injustas, graves e preocupantes assimetrias, com cerca de 2.000.000 de pobres e cerca de 200.000 nossos concidadãos a viver abaixo do limiar de pobreza, uma humilhação para os próprios e uma vergonha para todos nós.
Paralelamente constituiu-se uma abastada classe de gestores públicos que vêm auferindo elevadíssimos salários, bónus e prémios com eles conexos, pagos com dinheiros públicos, como é público e notório, assumido, em casos pontuais, verdadeiros escândalos.
Esta triste realidade interpela-nos a todos, Sociedade Civil, e constitui uma forte, brutal e implacável acusação pública contra a classe política, que por ela é directamente responsável.
Nestas circunstâncias e respondendo a um imperativo de consciência cívica e de pura cidadania, vêm solicitar a revisão dos salários dos gestores das empresas públicas e/ou com participação de capitais públicos, salvaguardando a dignidade, a relevância e o prestigio das respectivas funções e seus titulares, de forma a reduzi-los em percentagem adequada e justa de, entre 20% a 80%, eliminando todos os bónus e prémios deles emergentes, por forma a constituir-se um fundo de reserva para acudir às situações de maior gravidade económico-social.
1º. Signatário: António Martins Moreira – Advogado – Rua Carlos França, 27º-1º. 2560-329 Torres Vedras, (Artºs. 8º., nº.3, 14º., nº4 e 24º., nº.9 da Lei nº.43/90)
