PELA VACINAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS MÉDICOS

A situação da pandemia é crítica e está a exigir de todos os médicos um esforço sem limites, com impacto brutal nos níveis de burnout e sofrimento ético. A forma como tem sido gerido o Plano de Vacinação Covid-19 não está a honrar o nosso país e as vergonhas que se têm vindo a acumular ultrapassam o limite do aceitável. As prioridades definidas pela OMS e pela Comissão Europeia, e que foram também assumidas pela DGS, não estão a ser cumpridas. Os profissionais de saúde continuam longe de estarem todos vacinados. De resto, o mesmo acontece com os portugueses com idade igual ou superior a 80 anos. No caso dos médicos, pelo que sabemos através da comunicação social, faltam ser vacinados a maioria (cerca de 70%) dos que trabalham no SNS e a imensa maioria (cerca de 90%) dos que trabalham fora do SNS.

Os primeiros grupos prioritários foram definidos com base em dois critérios principais. O grupo de profissionais de saúde que cuidam e tratam dos doentes, por depender deles a saúde de todos os portugueses, numa lógica de ética utilitária e de estarem expostos a um maior risco de infeção, critério seguido por todos os países a nível internacional. O grupo dos cidadãos com 80 ou mais anos de idade, por serem aqueles em que a taxa de mortalidade por Covid-19 é inequivocamente mais elevada (cerca de 14%). Decisões fundamentadas que não deviam deixar dúvidas a ninguém.

Em Portugal, o Plano de Vacinação Covid-19 foi apresentado publicamente referindo os médicos e os outros profissionais de saúde como o primeiro grupo prioritário. A norma da DGS 002/2021 de 30/01/2021 confirma que os profissionais de saúde devem estar na primeira linha da fase 1 dos grupos prioritários para receberem a imunização.

Porém, desde o primeiro anúncio, têm-se multiplicado os relatos de vacinações a decorrerem de forma acrítica e distinta de instituição para instituição.

Sendo as vacinas contra a Covid-19 um bem escasso exclusivo do Estado, não podemos deixar de transmitir a nossa indignação, pelo facto de muitos milhares de médicos ainda não terem sido vacinados, estando a ser excluídos no Plano de Vacinação. A falta de transparência e equidade não favorece um processo de vacinação que deveria transmitir confiança e esperança a todos os portugueses. O Plano de Vacinação não está a respeitar aqueles que salvam vidas todos os dias. Não vacinar os médicos representa limitar o acesso dos doentes a procedimentos diagnósticos e terapêuticos (como consultas, exames ou cirurgias). Por cada médico que fica doente ou em isolamento profilático, muitos doentes (Covid e não Covid) ficam com a sua saúde cada vez mais comprometida.

Corrigir a condução política errática e em ziguezague do dossier das vacinas Covid-19 é, neste momento de crise, uma decisão prioritária. Não podemos continuar a empurrar o país para uma situação ainda mais crítica ao nível da saúde dos doentes Covid e não Covid.

No SNS a maioria dos médicos não foi vacinado contra a Covid-19. O mesmo acontece nos setores privado e social. Com isso, para além de colocar em risco a saúde e a vida destes profissionais e dos seus familiares, arriscam-se os escassos meios humanos disponíveis que, como se constata, são imprescindíveis no combate a esta calamidade que assola o País.

Pedimos respeito, rigor, transparência e equidade no processo de vacinação. Vacinar todos os médicos, de acordo com as prioridades definidas a nível nacional e internacional, é uma questão de ética e de justiça. Preservar a saúde de quem tem o dever e a competência de estar na linha da frente a salvar vidas é defender o interesse público e a saúde do país.

Não vacinar todos os médicos é condenar os doentes a ficarem sem acesso a cuidados de saúde, fazendo perigar ainda mais o direito à saúde constitucionalmente protegido.

Não vacinar todos os médicos é discriminar e violar o princípio da igualdade consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa.

Não vacinar todos os médicos e os outros profissionais de saúde, invertendo as prioridades previamente estabelecidas, é violar o princípio da prossecução do interesse público tal qual foi previamente estabelecido pelo próprio Governo - de acordo com as recomendações europeias – no Plano de Vacinação Covid-19.

Este é um movimento solidário na defesa da saúde das pessoas. Não podemos deixar ficar ninguém para trás. Contamos com todos nesta causa da mais elementar justiça.

Por isso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei 43/90, de 10 de agosto (redação atual), vem a Ordem dos Médicos apresentar em nome dos Médicos seus associados a seguinte PETIÇÃO PELA VACINAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS MÉDICOS EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE E DE ACORDO COM AS PRIORIDADES DEFINIDAS.

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