PETIÇÃO EM DEFESA DA CINEMATECA PORTUGUESA
Para: Assembleia da República
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Excelentíssima Senhora Presidente
Dra. Maria da Assunção Andrade Esteves
Excelência
A Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema é o organismo nacional que detém, protege, recupera e divulga o acervo do património cinematográfico português. Foi fundada no início dos anos 50 por um dos pioneiros das cinematecas europeias, Manuel Félix Ribeiro e institui-se membro da Federação Internacional dos Arquivos de Filmes (FIAF) em 1956. Desde então e até hoje é o único organismo nacional que promove a conservação e o conhecimento do património cinematográfico português, numa conjugação profícua de esforços com os mais importantes arquivos do mundo.
Este longo percurso da Cinemateca Portuguesa foi obra de muitos e não foi fácil. Mas levou-a a consolidar-se como verdadeira casa do cinema, onde se mostra e debate este fenómeno da concretização ficcionada e documental dos sonhos e da opinião portuguesa.
É nesta casa também que se arquiva, protege e recupera o acervo inteiro do cinema português.
Dia 21 de Agosto vieram a público notícias de que a Cinemateca Portuguesa seria encerrada em Setembro próximo. Após 118 anos da invenção formal do Cinema.
Estas notícias foram uma surpresa para os signatários. Não porque desconhecêssemos o assunto, mas porque este governo tem vindo a ser alertado pelo sector do Cinema e pela Directora da Cinemateca para este problema, desde a sua tomada de posse.
Sabemos que esta situação não decorre dum desígnio do Governo. Mas constatamos que o Governo, a quem cabe a protecção dos acervos nacionais, não anteviu a solução para um problema que conhecia bem, porque acreditou desavisadamente que o tecido empresarial do sector do Cinema e Audiovisual cumpriria a nova Lei 55/2012, de 6 de Setembro.
É com grande alarme que os signatários temem que os obstáculos se sobreponham à capacidade e vontade do Governo para resolver um problema com estes contornos e que já atingiu esta dimensão.
Neste quadro, os signatários vêm dirigir a presente petição à Assembleia da República, no exercício do direito de petição, previsto nos artigos 17.º e seguintes da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março e pelas Leis n.º 15/2003 de 4 de Junho e n.º 45/07, de 24 de Agosto, solicitando que este órgão de soberania se digne promover o debate urgente deste assunto, visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, protegendo, desta feita, grande parte da memória de todos nós, que é um enorme pedaço de Portugal, em risco de se perder para sempre.
Com elevada consideração
José Carlos de Oliveira
BI 1302186
Marcos Sá
CC 10824667
Alexandra Tavares de Moura
CC 8073818
Ricardo Pugschitz de Oliveira
CC 11020580
