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MOVIMENTO DE CIDADÃOS ÉVORA UNIDA

Para: Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Os Eborenses foram recentemente confrontados com a decisão da empresa Infraestruturas de Portugal (IP) de usar a ligação ferroviária no Ramal de Estremoz, inativa há vários anos, como um dos troços de ligação ferroviária para transporte de mercadorias entre Sines e Badajoz, por onde circularão diariamente mais de 50 comboios com uma dimensão que pode atingir 750 metros cada.
A reativação desta antiga via entre a atual estação ferroviária de Évora e a estação Évora Norte a construir, numa extensão de 9 Km, atravessará a zona urbana nascente da cidade que se consolidou e desenvolveu ao longo dos últimos anos, o que naturalmente comprometerá a qualidade de vida e a mobilidade de centenas de cidadãos e o ordenamento territorial desta zona.
Perante tal decisão, o executivo camarário decidiu por unanimidade das forças políticas manifestar o seu repúdio por esta solução e solicitar audiências à Administração da IP e ao Ministro das Infraestruturas e Planeamento para procurar uma alternativa que preserve a integridade da cidade e não limite o seu desenvolvimento futuro. Assim, um grupo de cidadãos encetou algumas iniciativas em defesa do interesse da Cidade, em consonância com a posição tomada pela Câmara, e decidiu avançar com uma Petição Pública.
Évora, reconhecida como Património Mundial pela UNESCO que em 2016 celebra o 30º aniversário da outorga da distinção, que justamente se orgulha do seu património edificado e cultural e promove ativamente a qualidade de vida dos que aqui vivem e dos que nos visitam insurge-se civicamente contra esta decisão que de forma drástica vai condicionar o seu futuro. Num tempo em que cada vez mais as fronteiras físicas e culturais são abolidas por todo o mundo, não podem os Eborenses tolerar que uma nova barreira artificial divida a Cidade, quebre a sua harmonia e abra uma ferida profunda no seu tecido urbano.
Tendo por base o estudo do município sobre os efeitos da solução que nos querem impor, nomeamos alguns dos aspetos que sustentam a nossa firme oposição. A proposta da IP:
1. Compromete o desenvolvimento da cidade a Nascente e as infraestruturas viárias projetadas e isola populações devido à extinção de ligações rodoviárias existentes;

2. Exige avultadas obras de reparação e manutenção das redes públicas de saneamento e de outras infraestruturas que cruzam a via-férrea e obriga a introduzir sistemas falíveis e de manutenção cara, como elevadores;

3. Contribui expressivamente para a perda da qualidade de vida dos moradores nos espaços envolventes, pelo ruído, vibrações, trepidações, catenárias elétricas e, ainda, pela notória redução das condições de mobilidade das pessoas no seu quotidiano;
4. Introduz um maior risco à vida das pessoas nas zonas limítrofes, com escolas a uma distância inferior a 100m da linha, devido ao transporte de produtos potencialmente perigosos destinados e vindos dos terminais petroleiro e petroquímico de Sines;

5. Condiciona a prazo qualquer expansão da via ferroviária para outro fim, não viabiliza a eventual duplicação da linha e dificulta futuras intervenções que se venham a revelar necessárias.

6. Afeta o património material e imaterial da Cidade, ao reduzir irreversivelmente a notável tomada de vistas sobre a cidade da zona nascente e destruir parte de uma quinta patrimonial (quinta da Piedade), contrariando as opções do atual PDM;
Por estas razões, convocamos todos os que amam e vivem a Cidade de Évora e querem preservar a sua integridade territorial e o bem-estar e qualidade de vida da população a manifestar o seu apoio a esta causa, assinando esta Petição. Não nos resignamos à aparente natureza irreversível de uma decisão que afeta de forma marcante o bem-estar dos Eborenses e que condiciona o nosso futuro coletivo.
Defendemos de forma inequívoca a ligação ferroviária Sines-Badajoz, a qual esperamos vir a constituir uma mais-valia para o desenvolvimento de Évora, do Alentejo e de Portugal. Porém, como a Câmara tem vindo a demonstrar, existem alternativas viáveis no plano técnico e económico ao traçado que nos querem impor.
Apelamos, pois, à justa intervenção do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas do Governo de Portugal, no sentido de, em tempo útil, equacionar uma solução alternativa que seja viável no plano social e ambiental.



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Esta petição foi criada em 12 abril 2016
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