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Petição Entrega de Olivença a Portugal
, para Só permitido a Cidadãos Portugueses
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Florbela S.
Nos termos do Artº 308º Alínea a) do Código Penal Português «Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania, tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira todo o território Português ou parte dele, é punido com pena de prisão de dez a vinte anos». A Lei existe, basta aplicá-la e responsabilizar criminalmente os respectivos autores que com a sua omissão, submetem o território de Olivença a uma potência estrangeira, neste caso a Espanha...
Orquidea T.
Para mim olivença é me indiferente,sou Portuguesa,porquê gastar mais Euros com a rendivicação de Olivença, se são espanholitos deixem-nos ser................
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