Reestruturação ou descida do Imposto sobre líquidos que contêm Nicotina.
Para: Exmo. Sr. Primeiro-Ministro; Exma. Sra. Ministra da Saúde e restantes representantes do Governo da Republica Portuguesa.
De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2020, está previsto o aumento do imposto sobre líquidos que contêm nicotina, líquidos estes que são utilizados em Cigarros Electrónicos, por centenas, se não milhares de pessoas para reduzir ou deixar o consumo do Tabaco Tradicional, actualmente este imposto encontra-se a 0,31 euros/ml e está previsto um aumento de 0,01 euros/ml totalizando 0,32 euros/ml de imposto.
Embora este aumento não seja um valor drástico, a forma como este imposto está a ser aplicado e o facto deste aumentar é alarmante, não só para nós, ex-fumadores e utilizadores de Cigarros Electrónicos, como para quem ainda consome o Tabaco Tradicional e se encontra à procura de uma alternativa em conta e eficaz.
Já foi comprovado diversas vezes que o Cigarro Electrónico é uma mais valia para quem quer deixar o Tabaco Tradicional, é uma ferramenta que visa retirar os fumadores de um vicio que engloba cerca de 20% da população Portuguesa (de acordo com as estatísticas da Organização Mundial da Saúde Europa, 2018) de modo a reduzir as doenças e/ou mortes causadas pelo consumo do Tabaco Tradicional. Sem duvida que o Cigarro Electrónico não é 100% saudável, e todos nós que o utilizamos temos consciência disso, nós, utilizadores deste equipamento vemos o Cigarro Electrónico como uma ferramenta para quem quer deixar de fumar.
Existem diversos produtos no mercado para ajudar a deixar de fumar (pastilhas de nicotina, comprimidos de nicotina e pensos de nicotina), no entanto apesar destas se encontrarem quase ao preço do Tabaco Tradicional, a utilização destes produtos pode sair mais caro que o Tabaco Tradicional, o que faz com que quem tente deixar de fumar através deste tipo de produto/apoio acabe por desistir do tratamento.
Comecemos pelo inicio:
1 Cigarro Tradicional contém cerca de 10mg de nicotina, sendo que apenas cerca de 2mg acaba por ser absorvida pelo organismo, isto significa que um individuo que fume 1 maço/dia (ou 20 cigarros) acaba por absorver cerca de 40mg de nicotina/dia. Arredondando o valor de 1 maço de tabaco a 5 euros, isto significa que são cerca de 150 euros/mes que são gastos no Tabaco Tradicional.
2mg x 20 cigarros = 40mg nicotina.
5 euros x 30 dias = 150 euros/mês.
Agora utilizando um dos produtos mais baratos no mercado para deixar de fumar, 1 caixa deste produto custa cerca de 11 euros e contém 20 comprimidos, cada comprimido contém 4mg de nicotina, assumindo que o organismo consegue absorver a totalidade da nicotina que o comprimido oferece, isto significa que uma pessoa que fume 1 maço/dia (ou 20 cigarros) terá que ingerir cerca de 10 comprimidos/dia para obter a mesma quantidade de nicotina que o organismo exige, ao fazermos as contas, isto significa que 1 caixa deste produto durará cerca de 2 dias, que por mês acaba por ser 15 caixas, se arredondarmos o preço de 11 euros para 10 euros/caixa, ao final do mês são pelo menos 150 euros gastos só neste produto.
10 comprimidos x 4mg = 40mg nicotina.
1 caixa contendo 20 comprimidos, a cada 2 dias, ao preço de 10 euros (arredondados) | 10 euros x 15 dias = 150 euros.
A taxa de absorção pelo organismo no que toca a comprimidos é cerca de 39-53%. O que significa que um comprimido com 4mg de Nicotina, o organismo apenas irá absorver ente 1.56mg e 2.12mg.
Como se pode verificar, o preço destes produtos poderá fazer com que 1 individuo gaste pelo menos 150 euros por mês o que, e tal como escrevi, ficará no mesmo patamar que o Tabaco Tradicional em termos de preço e a eficácia em termos de absorção dos comprimidos pelo organismo é quase inferior a 50%.
Agora, um factor importante, que é o hábito de fumar, ao fim de anos o consumo do Tabaco Tradicional torna-se um hábito, o fumar mal se acorda, o fumar após as refeições, o fumar quando se bebe um café, o fumar antes de ir dormir, são hábitos que se ganham e que são extremamente difíceis de se largar, e neste processo os produtos para se deixar de fumar simplesmente não atacam estes hábitos, neste caso já são necessárias consultas psicológicas e em vários casos também é necessária a administração de calmantes para se trabalhar no factor comportamental e ajudar a quebrar este hábito.
E é aqui que entra o Cigarro Electrónico, um dispositivo de distribuição de nicotina que permite ao individuo imitar o acto de fumar, sem ser prejudicado pelos químicos presentes no Cigarro Tradicional.
Em termos de dispositivos, existem diversos no mercado, de vários tamanhos e formas, e na sua generalidade são compostos por uma bateria ou pilhas e 1 tanque ou cartomizador, estes últimos contêm uma bobina, algodão (que se encontra em contacto com a bobina e com o líquido) e o líquido. O algodão absorve o líquido, a bobina aquece o algodão (embebido) evaporando o líquido e tornando-o numa espécie de vapor, isto permite ao individuo obter quase a mesma experiência do Cigarro Tradicional em relação ao fumo, o "puxar" do cigarro, o "aperto" que se sente na garganta, isto também é replicado, o expirar fumo que para a maioria dos ex-fumadores é sinal de que inspiraram a nicotina, este é um dos factores que ajuda no que toca a lidar com o hábito.
Os líquidos utilizados são compostos por Glicerina Vegetal (VG) e Propilenoglicol (PG), estes permitem a criação de vapor de modo a replicar o fumo do Cigarro Tradicional, a Nicotina e os extractos de sabores, todos estes componentes são importantes para ajudar quem quer utilizar este dispositivo como alternativa ao Cigarro Tradicional sem voltarem ao mesmo.
Apesar destas semelhanças entre o Cigarro Tradicional e o Cigarro Electrónico, já se mostrou que mesmo assim é difícil não voltar ao Cigarro Tradicional, isto porque apesar do método ser similar (vapor x fumo) as partículas de fumo libertadas pelo cigarro são muito mais finas o que faz com que os pulmões tenham maior facilidade em absorvê-las, ao contrário do vapor criado pelo Cigarro Electrónico, as partículas criadas são mais espessas e os pulmões têm maior dificuldade em absorver, logo a quantidade de Nicotina absorvida é muito mais reduzida, no entanto já se verificou que é o método mais eficaz encontrado até à data.
Indo ao assunto em questão, o aumento do imposto sobre Líquidos que contêm Nicotina, antes da introdução deste imposto eram vendidos recipientes que continham todos os líquidos necessários já preparados, incluindo a Nicotina, e o preço era relativamente acessível, mais acessível que o Tabaco Tradicional e mais acessível que as alternativas existentes, o que fazia com que os fumadores estivessem dispostos a fazer a troca, após a introdução deste imposto os vários comerciantes, viram-se forçados a vender a Nicotina em separado de modo a aliviarem o preço a quem queria esta alternativa ao Cigarro Tradicional.
Uma das falhas neste imposto, na nossa perspectiva, é o facto do mesmo englobar todo o conteúdo de um recipiente que, para além de conter VG/PG/extracto de sabores, desde que contenha Nicotina e independentemente da quantidade, todo o conteúdo do recipiente é englobado por este imposto, mesmo que apenas 5% do líquido seja Nicotina, neste momento uma garrafa de 30ml de líquido já com a Nicotina misturada ficaria a cerca de 9,30 euros só de imposto.
0.31 euros x 30ml = 9,30 euros
Ou seja, um recipiente de 30ml já com 1.50ml de nicotina (5mg/ml) ficaria a 9,30 euros só com este imposto, mais os restantes impostos e margem de lucro para o comerciante, no final ficaria aproximadamente 15~20 euros, dada a dificuldade que o organismo tem em absorver o vapor, as 5mg/ml de Nicotina que é apresentado neste exemplo é quase insignificante,
Como tal, vimos pedir a Vossas Exas. que reflictam e reestruturem este Imposto, de forma a que o mesmo apenas leve em conta a quantidade de Nicotina ou então a descida do mesmo de modo a tornar esta alternativa mais acessível a quem queira deixar o Tabaco Tradicional.
Desde já, os nossos agradecimentos.
