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Contra o ódio e a agressão gratuita na internet

Para: Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro Ministro

A internet trouxe possibilidades extraordinárias, das quais eu e muitos de nós, publicamente ou em privado, beneficiamos. Mas é ainda um território sem lei. Discursos de ódio multiplicam-se exponencialmente nas redes sociais e nas caixas de comentários das notícias (e de textos que em nada cumprem o que se ensina nos cursos de jornalismo). A maldade grassa, o fel destila. A maledicência, a ignomínia e a mentira atingem níveis de tal modo avassaladores que as próprias redes sociais procuram limitar intervenções potencialmente perigosas de políticos e utilizadores com grande visibilidade.
Psiquiatras explicam que inveja e ódio estão interligados. Na internet, alguns tomaram liberdade de expressão como sinónimo de liberdade de agressão e usam o violentar do outro através da ofensa constante como uma – estranha – forma de expiação de frustrações pessoais. Sou alvo de discursos de ódio e de tentativas de destruição que me espantam e que quis mostrar em livro para dar início a um debate imprescindível.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos têm direito a proteção contra a discriminação, que a vida privada e familiar não pode sofrer intromissões, que não se pode sofrer ataques à honra e à reputação – e que as vítimas desses ataques devem ser protegidas pela lei. A Constituição da República Portuguesa consagra a dignidade da pessoa humana e o direito inviolável à integridade moral e deixa ainda claro que ninguém pode ser submetido a tratos cruéis, degradantes ou desumanos. Ao invés do que fazem na rua, supostos cidadãos praticam na internet o que a lei penal proíbe: difamam, injuriam, perseguem e até perturbam a vida privada. Sem serem punidos. No livro, Valter Hugo Mãe chama a isso corrupção da cidadania; Dulce Rocha fala em prejuízo para a democracia, que deveria procurar o bem-estar social; Joana Rita Sousa lembra que, nas redes sociais, todos somos figuras públicas; Júlio Machado Vaz alerta para o facto de as redes sociais serem apenas um reflexo moderno de algo – o boato e a má língua – que sempre existiu nas sociedades humanas e que o ódio gera dependência; Maria José da Silveira Núncio fala de uma sociedade em que a solidariedade e a empatia não se exercitam; Pedro Strecht, que lida com crianças, pergunta por que razão não nos focamos em revelar o melhor de nós próprios e dos outros. Agradeço, penhorada, estes contributos; aplaudirei outras vozes que tiverem a vontade e a coragem de se fazerem ouvir.
Porque, sem formas de regulação, sem o exercício da regulação, julgamentos sumários e agressões gratuitas continuarão a multiplicar-se impunemente na internet. Esta maledicência de extrema violência – este tipo de crime! – não pode continuar. Esta imensa maldade não pode subsistir e servir de escola às nossas crianças. O cyberbullying tortura milhares de crianças, que crescem com problemas sérios e chegam até a suicidar-se. Permito-me temer que continuarmos a ignorar este estado de coisas acarretará consequências devastadoras, irreversíveis – será matar a cidadania e a democracia.
Já o disse e repito-o: o título do meu livro – «Pra Cima de Puta» – é uma chamada de atenção. Não quero que tenham pena de mim ou da minha família. Não vou sequer ganhar um tostão; vou doar todas as receitas, como já fiz no meu livro anterior. Quero, isso sim, que este debate se faça. Para que todos nós, hoje, e os nossos filhos, amanhã, não sejamos gente menor do que poderíamos ser.
Debatamos o assunto, para que ele se torne também incontornável a nível político. Conto com as assinaturas de todas e todos os que sonham sempre com um Portugal Melhor. E evoluir a este nível está claramente ao nosso alcance.

Obrigada,
Cristina Ferreira



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Esta petição foi criada em 29 Novembro 2020
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