Petição Obrigatoriedade da Execução Semanal do Hino Nacional e do Içar da Bandeira nas Escolas
Para: Presidente da Assembleia da República
Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República
De acordo com o alínea e) do Artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Estado tem como tarefa fundamental proteger e valorizar o património cultural do povo português. Assim sendo, é absolutamente imperativo que todos os alunos de nacionalidade portuguesa das escolas situadas em território nacional, sejam conhecedores dos símbolos nacionais (definidos no Artigo 11.º da CRP), já que estes constituem uma parte indivisível do estado-nação a que pertencem. Neste sentido os signatários desta petição vêm defender a obrigatoriedade da execução semanal do hino nacional, acompanhado do içar da bandeira nacional, em todas as escolas do ensino obrigatório, situadas em território nacional. Este ato legislativo estaria alinhado com o praticado noutros países, tal como no Brasil (por via da alteração legislativa introduzida pela LEI Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009), sendo o principal objectivo desta proposta o despertar dos jovens para o sentido de patriotismo e de pertença ao seu estado-nação.
