Suspensão da Obra - Construção do Bar da Praia da Riviera

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional,
Exmo. Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas,
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória,
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória,
Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Cabo da Praia,
Exmos. Srs. Presidentes de Organizações Não Governamentais com interesse no Ambiente,

A presente petição pretende suspender e reimplantar o Bar em betão e alvenaria que a Camara Municipal da Praia da Vitória (Ilha Terceira) está a construir na Praia da Riviera (Cabo da Praia), considerando:

- Este projeto está a ser implantado sobre as dunas, a menos de 50 metros da linha do mar, em Zona de Praia - condicionantes II Zonas Costeiras e Zona de Espaço Natural segundo o Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória e em Zona de Reserva Ecológica segundo o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira;
- Segundo o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira, “os apoios de zona balnear e os equipamentos com funções comerciais não se devem localizar nos areais, nas áreas de solário ou em outras áreas sensíveis” e refere ainda que "no caso de não existirem alternativas tecnicamente viáveis de localização destas instalações, estas devem ser ligeiras e desmontáveis e localizadas preferencialmente na zona de maior cota e de maior proximidade às redes de infraestruturas gerais."
- Que o edificado pré-existente era temporário e em madeira, instalado sobre a mesma duna primária e fixa;
- Sendo a Praia da Riviera o único espaço de praia natural da baía da Praia da Vitória e considerando o manifesto interesse do Município na valorização da nossa baía;
- Que é sobejamente conhecido a inundação pelo mar (galgamento), durante o inverno, sobre a estrutura de bar de madeira;
- Que a atual implantação do projeto supramencionado, pretende tornar definitiva através de estrutura em betão e alvenaria, o anterior bar em madeira e que a mesma irá sofrer o mesmo tipo de danos e inundações;
- Que do ponto de vista ambiental, as dunas devem ser protegidas como reservas ecológicas, permitindo a contenção do avanço do mar e a manutenção do ecossistema dunar e que neste caso iria proteger qualquer estrutura edificada a montante;
- Que a implementação mais recuada do citado bar traria vantagens, não só na sua conservação, mas também para os utilizadores desta praia, preservando uma distância mínima entre os banhistas e os clientes do bar;
- Que a manutenção da duna no seu local original, irá enquadrar o edifício de forma mais integrada no espaço;
- Que é uma obra municipal em terrenos públicos e que nesta fase os custos de obra incorridos ainda são mínimos;
- Que o Município tem investido na manutenção e preservação desta Praia da Riviera e Paul do Belo Jardim adjacente, através da construção cuidada de passeio e passadiço, devendo continuar este caminho de equilíbrio entre a conservação da Natureza e promoção do bem estar social;


Recomendámos:
A imediata suspensão da obra e reavaliação da sua implantação, fora da área dunar (recuar pelo menos para o local onde estavam implantados os balneários), permitindo:

- Preservação do ecossistema dunar;
- Preservação do futuro edifício contra intempéries;
- Igual usufruto do bar pelos visitantes;
- Melhoria da paisagem avistada a partir do Bar (ao recuar aumenta o ângulo passível de observação);
- Menor exposição dos banhistas à visão dos clientes do bar.

Com os melhores cumprimentos,
(abaixo assinados)

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