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Postos de carregamento de veículos elétricos em todas as estações de abastecimento do país

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República e caros deputados; Ex.mo Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética

Vivem-se momentos de mudança! A humanidade saída da atual crise sanitária será, com toda a certeza, distinta daquela que conhecíamos até há uns meses atrás; as repercussões sociais e económicas deste momento singular far-se-ão sentir de modo severo e duradouro, acarretando desafios tanto para as populações, quanto para os órgãos governamentais. Apesar disso, e até mesmo por isso, é importante não esquecer as preocupações anteriores à pandemia, nem descurar os caminhos que se estavam a percorrer em diversos domínios.
Ao longo dos últimos anos assistiu-se a um aumento da consciencialização dos cidadãos acerca das questões ambientais, climatéricas e energéticas. Tal fenómeno verificou-se no nosso país, bem como na generalidade dos outros países, e esteve na base de muitas das alterações recentes promovidas nesses domínios.
Face às repercussões da pandemia importa não deixar cair os projetos em curso, nem protelar projetos de futuro nas áreas acima mencionadas. Dois fatores poderão concorrer para o desinvestimento: a crise económica provocada pela pandemia e decorrente falta de liquidez financeira de instituições públicas e privadas; e a baixa de preço dos combustíveis fósseis, nomeadamente do petróleo.
No entanto, é de realçar que a redução do emprego dos combustíveis fósseis conduzirá a uma melhoria da qualidade do ar – como se comprovou ao longo das semanas em que decorreu o confinamento promovido por diversos países para fazer face à pandemia –, o que tem influência direta nos ecossistemas vivos e na qualidade de vida das populações, permitindo, neste último caso, auxiliar na prevenção de doenças e, como tal, reduzir custos no Serviço Nacional de Saúde. Noutro âmbito, a redução da dependência dos combustíveis fósseis num país como Portugal – que não possuindo produção, se encontra dependente das importações – permitirá a longo prazo evitar a expectável subida de preço e o que esta implica em termos de despesas para famílias e empresas. Trata-se, pois, de uma medida estratégica para o ambiente e para a saúde, mas também a nível económico.
Atendendo ao exposto, o incentivo à utilização de veículos elétricos apresenta-se como uma questão fulcral para a promoção de uma política energética mais consentânea com o ambiente e com o bem-estar das populações e, logo, merecedora da máxima atenção política. Independentemente da estratégia global de incentivo que venha a ser adotada é indispensável que a mesma inclua o aumento da rede de carregamento dos veículos elétricos.
Mesmo que os proprietários dos veículos elétricos tenham a possibilidade de proceder ao carregamento dos seus veículos em casa, é importante que exista também a opção dos mesmos serem efetuados no exterior. Aliás, para viagens de longa distância é essencial a existência de uma rede bem organizada e que consiga responder à procura.
Outros países têm-se empenhado na expansão da sua rede de carregamento de veículos elétricos. Veja-se o exemplo da Noruega – país que apesar de ser produtor de combustíveis fósseis e possuir uma dimensão física consideravelmente maior do que Portugal – tem feito um esforço para aumentar o número de postos de carregamentos disponíveis e registou mais 85000 veículos elétricos só no ano de 2018.
Assim, pretendendo que Portugal se afirme cada vez mais como um exemplo a nível de políticas e práticas ambientais e energéticas, a atual proposta tem por objetivo assegurar a existência em funcionamento de pelo menos um posto de carregamento rápido (PCR) para veículos elétricos em todas as estações de abastecimento. O período para instalação dos dispositivos, tendo em consideração a necessária recuperação e reestruturação económica do país e das empresas envolvidas, fica limitado a cinco anos.



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