Revogar a decisão de construção do aeroporto civil do Montijo.

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Doutor Ferro Rodrigues

Os subscritores da presente Petição solicitam à entidade que Vossa Ex.ª preside, Assembleia da República Portuguesa, a apreciação do objectivo da mesma – Revogar a decisão de construção do aeroporto civil do Montijo.

Cara Cidadã e Cidadão
Necessitamos, com urgência, da Vossa Acção e do Vosso Empenho: o nosso património natural está em perigo de desaparecer apesar das muitas e diversas vozes que têm pública, técnica e cientificamente denunciado a gravidade da situação e apelado à revogação da decisão que autoriza e apoia mais um desastre ambiental em Portugal – a construção do aeroporto civil do Montijo.

É necessário agir com rapidez e determinação.

Necessitamos de poucos minutos da Vossa atenção para a leitura do resumo que se segue e, caso o entendam, como nós esperamos, para a assinatura deste documento de interpelação à Assembleia da República.

Necessitamos que os estudos científicos sobre ambiente, alterações climáticas e oceanos (entre outros), estudos que se multiplicam quase que diariamente, que alertam duramente para as mudanças tremendas que estão a ocorrer no planeta, a um ritmo sempre superior ao esperado pelos cientistas, sejam reconhecidos e integralmente respeitados nos seus resultados.

Necessitamos que a sociedade portuguesa assuma publicamente que está dentro do problema, que realizou a sua reflexão sobre as consequências do mesmo e que decidiu envolver-se na defesa do seu património e do seu futuro. É a pressão maciça e imediata da população eleitora para obrigar o Governo Português a revogar o que autorizou – a construção do ‘novo’ aeroporto civil do Montijo – que fará a diferença.

As consequências negativas desta obra são inúmeras e em vários planos:

Ecológico - ferem-se drasticamente os habitats do Estuário do Tejo contribuindo para a diminuição e eliminação de espécies e perda de biodiversidade, quando hoje se sabe a nível científico que os sistemas vegetais húmidos possuem taxas de sequestro de carbon quarenta (40) vezes superior ao das florestas;

Alterações climáticas e aumento das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) - num tempo histórico em que os relatórios sobre a gravidade climática se multiplicam e se agravam os diagnósticos;

Ambiental - aumento dos níveis de poluição do ar, sonora, volume do lixo e desperdícios produzidos;

Económica - reflecte uma aposta num crescimento assente numa trajectória de massificação da actividade económica e produtiva e a quase recusa de uma aposta estruturada a médio e longo prazo que integre os cenários acima enunciados;

Social - perda de qualidade de vida, danos acrescidos na saúde da população, maior toxicidade do ar, mais ruído, perda de área natural;

Segurança - Risco de colisão com as aves, ‘bird strike’, o que significa riscos para a avifauna e riscos para a segurança de quem vai a bordo de uma aeronave e dos residentes locais; riscos na operação de aterragem devido ao não cumprimento dos mínimos de extensão da pista.

Estamos perante o desrespeito e o não cumprimento de acordos, de tratados, de convenções, de princípios e de directivas, europeias, internacionais e nacionais, colocando-se o Estado Português na posição de prevaricador, promotor de criminalidade ambiental e incumpridor activo em contexto nacional e internacional:

Comissão Europeia (financiamento de programas de apoio à conservação das aves); AEWA-African-Eurasian Waterbird Agreement (Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migratórias Áfricano-euroasiáticas); UNESCO-Convenção de Ramsar (protecção das zonas húmidas); Rede Natura 2000; Acordo de Paris para as Alterações Climáticas; Protocolo de Quioto; Protocolo de Genebra; Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC); Convenção sobre Diversidade Biológica, ou Convenção da Biodiversidade (CBD); Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), Plano Nacional Integrado Energia e Clima 2021-2030, entre outros.

Ou seja, estamos a assistir a uma trajectória planeada de delapidação dos nossos recursos naturais, ambientais, sociais e económicos. Mais uma hecatombe a juntar a tantas outras que nas últimas décadas têm sido cometidas em Portugal, a pretexto do crescimento económico.

É por isto que necessitamos da Vossa Acção e do Vosso empenho. Face à informação técnica e científica de que hoje a sociedade dispõe é inadmissível que o governo e o Estado português optem por ignorar os riscos e as consequências inequivocamente associadas à obra do aeroporto civil do Montijo, a bem de um crescimento económico que não tem substância nem credibilidade no médio e no longo prazo.

A conservação da Natureza tem de ser inclusiva e necessita de todas as pessoas. Estamos a destruir os sistemas de suporte à vida no planeta, sistemas dos quais dependemos inexoravelmente.
Não é possível falar de futuro enquanto não criarmos as condições adequadas no presente, condições integradoras dos dados e resultados mais importantes produzidos pela ciência.

Mantemos a nossa esperança, lutamos por aquilo em que acreditamos e apelamos à acção.

Cordialmente,

SOS-Salvem o Surf, FAPAS, GEOTA

Fevereiro de 2020


Identificamos um conjunto de links que retratam a gravidade da situação que hoje vivemos e as razões porque queremos que o aeroporto do Montijo seja revogado, breve e inequivocamente, a bem das gerações futuras.

Links para Referências:

Antunes, Carlos et al. (2019). Contestação ao “EIA do Aeroporto do Montijo e suas Acessibilidades.
http://www.snmportugal.pt/Contestacao_EIA_Novo_Aeroporto_de_Montijo.pdf

https://zero.ong/ambientalistas-vao-recorrer-aos-tribunais-para-travar-aeroporto-do-montijo/?fbclid=IwAR1bX7qhg3KFhWJOvg8dFszVJ21ROOWhJRAcfowmLhYRwruB8Lahj1zvPqI

O país continua a construir onde não deve. Entrevista a Carlos Antunes. Sol. 2019
https://sol.sapo.pt/artigo/681356/-o-pais-continua-a-construir-onde-nao-deve-

https://www.publico.pt/2020/02/04/video/aeroporto-montijo-200-mil-aves-estuario-tejo-mitigacao-havera-20200130-145227

https://vimeo.com/209478184?fbclid=IwAR0K17YUJ2mLk5_LzEr17c0rMlxxH4aNi5gCmLYoyNPyPgsd5njEiogBt4k

Pendleton, L. et al. (2012). Estimating Global “Blue Carbon” Emissions from Conversion and Degradation of Vegetated Coastal Ecosystems. September 4, 2012. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0043542

Climate change now irreversible due to warming oceans, UN body warns. The Telegraph. 2019
https://www.telegraph.co.uk/science/2019/09/25/climate-change-now-irreversible-due-warming-oceans-un-body-warns

Climate Change Service (2020). Surface air temperature for January 2020. Climate Bulletins. Copernicus Programme/EU (4 Fev.) https://climate.copernicus.eu/climate-bulletins

Friedlingstein, Pierre et al. (2919). Global Carbon Budget 2019. In Earth System Science Data. 11 (4). Copernicus Publications. 1783–1838. (4 Dez.)
https://doi.org/10.5194/essd-11-1783-2019

UICN Alerta Que Oceanos Estão a Perder Oxigénio a um Ritmo Nunca Antes Visto. Wilder Rewilding your Days. 2019 https://www.wilder.pt/historias/uicn-alerta-que-oceanos-estao-a-perder-oxigenio-a-um-ritmo-nunca-antes-visto

IPCC [Intergovernmental Panel on Climate Change] (2018) - Special Report Global Warming of 1,5ºC, Summary for Policymakers. https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/sites/2/2018/07/SR15_SPM_version_stand_alone_LR.pdf

Lenton, T.M., Rockstrom, J., Gaffney, O., Rahmstorf, S., Richardson, K., Steffen, W. & Schellnhuber, H.J. (2019). Climate tipping points-too risky to bet against. The growing threat of abrupt and irreversible climate changes must compel political and economic action on emissions. In Nature. https://www.nature.com/articles/d41586-019-03595-0

William J Ripple, Christopher Wolf, Thomas M Newsome, Phoebe Barnard, William R Moomaw (2019). World Scientists’ Warning of a Climate Emergency. In BioScience, Volume 70, Issue 1, January 2020, Pages 8–12 https://doi.org/10.1093/biosci/biz088

2020 starts with the plain prospect of rising heat. Climate News Network. 2020
https://climatenewsnetwork.net/2020-starts-with-the-plain-prospect-of-rising-heat/?

University of Exeter (2019). Nine climate tipping points now 'active,' warn scientists. In Phys.Org. https://phys.org/news/2019-11-climate-scientists.html?

UN Emissions Gap Report 2019. Global progress report on climate action. UN Environment.Org. https://www.unenvironment.org/interactive/emissions-gap-report/2019

The world refuses to slow its suicidal course toward catastrophic climate change. Los Angeles Times. 2019 https://www.latimes.com/opinion/story/2019-11-22/fossil-fuel-paris-agreement-trump-global-warming

https://e360.yale.edu/features/how-melting-permafrost-is-beginning-to-transform-the-arctic?

https://www.forbes.com/sites/jeffmcmahon/2018/01/15/carbon-pollution-has-shoved-the-climate-backward-at-least-12-million-years-harvard-scientist-says

https://www.natgeo.pt/animais/2019/09/o-que-perdemos-com-extincao-animal

https://www.truthdig.com/articles/acid-oceans-may-trigger-mass-extinction/

https://www.natgeo.pt/ciencia/2019/10/o-mar-esta-ficar-sem-peixe-apesar-das-promessas-de-protecao-das-nacoes

https://observador.pt/2019/06/04/ha-uma-elevada-probabilidade-de-a-humanidade-acabar-ate-2050-alerta-estudo-sobre-alteracoes-climaticas/

https://www.jn.pt/mundo/cientistas-alertam-para-cinco-grandes-ameacas-a-humanidade-11794509

https://www.carbonbrief.org/explainer-how-atlantification-is-making-the-arctic-ocean-saltier-and-warmer?

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