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Pela proteção da FLORESTA LAURISSILVA - Contra a asfaltagem e betonagem do troço das Ginjas ao Paul da Serra (Estanquinhos)

Para: Assembleia Regional, Assembleia da República, Presidente da República, Unesco

ALERTA LAURISSILVA - Pela Não Intervenção na Estrada das Ginjas


Os cidadãos signatários desta petição vêm por este meio, de acordo com o "Direito de Petição" (ponto 1 do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa Lei nº43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas, e retificadas pela Declaração nº23/2017, de 5 de Setembro):

1. Afirmar a sua incontestável posição de defesa da Floresta Laurissilva, inscrita na Lista de Património Mundial da UNESCO desde Dezembro de 1999, após ter sido demonstrado o seu valor ecológico único à escala mundial.
A floresta Laurissilva contém habitats com características subtropicais representativos da diversidade biológica, de fauna e flora, cuja origem remonta ao Terciário, onde chegou a ocupar vastas extensões do Sul da Europa e da bacia do Mediterrâneo. A Laurissilva Madeirense é, nos nossos dias, a mais extensa e a que está em melhor estado de conservação, das ilhas atlânticas, apresentando um valor universal excepcional do ponto de vista científico e de conservação.

2. Manifestar a sua posição imperativamente Contra qualquer intervenção no acesso rodoviário que faz ligação entre a localidade das Ginjas e a dos Estanquinhos, denominada Estrada das Ginjas, por representar uma ameaça directa gravíssima à manutenção deste ecossistema tão frágil que é a nossa Laurissilva, e por não haver uma necessidade urgente e justificada para tamanha intervenção.
A estrada em causa encontra-se dentro do Parque Natural, na Zona Especial de Conservação da Laurissilva da Madeira e na Zona Especial de Conservação do Maciço Montanhoso, ambas integrantes da Rede Natura 2000.

3. Relembrar o compromisso de Defesa do Património Natural assumido pelo Governo Regional, perante os madeirenses e o Mundo, e apelar ao seu bom senso na gestão dos impactos das suas decisões, em especial aquele a que se refere esta petição.

Assim sendo, e considerando os pressupostos anteriores solicitamos:
1. A não autorização da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais de qualquer obra de beneficiação, ampliação ou construção na Estrada das Ginjas;
2. A cessação imediata de qualquer acção ou intervenção que já tenha sido iniciada na Estrada das Ginjas;
3. O abandono de qualquer intenção futura de procedimentos ou intervenções desnecessárias no Parque Natural da Madeira, em especial nas Zonas de Conservação Especial.


"A Laurissilva é, acima de tudo, um monumento da Natureza, um lugar sublime de supremo gozo e contemplação, uma vida multifacetada activa e milenária que se oferece à ciência e à cultura de toda a Humanidade, uma fonte inesgotável de bens para a ilha que com ela respira e que merece, por isso, todo o respeito. Espera-se dos responsáveis que a gerem, mais do que serem guardiães e valorosos, que sejam também devotos convictos, defensores acérrimos e inteligentes e permanentemente dispostos a fazer pedagogia sobre o inestimável valor do património por que velam."
Engº Rui Vieira (Islenha Nº42/2008)

Gratos pela atenção de Vossa Excelência.

Atenciosamente,

Os signatários.





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