Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS
Para: Assembleia da República
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemora 40 anos.
As farmácias dão os parabéns e desejam longa vida ao SNS.
A melhor forma de celebrar esta obra maior da nossa Democracia é garantir a sua sobrevivência no século XXI.
O SNS não pode encolher, nem afastar-se das pessoas.
Tem de garantir o direito à saúde a todos os portugueses, independentemente da sua condição económica, residência, ideologia, raça ou religião.
Tem de resistir aos terríveis problemas da desertificação e do encerramento desmedido de serviços de proximidade.
A rede de farmácias comunitárias também não pode encolher, nem afastar-se das pessoas.
As farmácias aproximam o SNS dos cidadãos, garantindo o primeiro apoio na doença, acesso seguro aos medicamentos e aconselhamento em saúde.
Com mais de três farmacêuticos por farmácia, a rede portuguesa é uma das cinco melhores do mundo.
As farmácias sempre combinaram inovação tecnológica e inovação em saúde pública.
Implementaram programas de saúde pública pioneiros no mundo, como o Programa Troca de Seringas.
Alcançaram sempre grandes resultados de satisfação, junto da população em geral e de grupos específicos de cidadãos, como os portadores de VIH-sida ou os doentes com ostomia.
As farmácias garantem a existência, em todo o país, de uma rede de profissionais de saúde qualificados.
Ainda há uma farmácia próxima de cada português, mesmo nas terras onde fechou a extensão do centro de saúde, a escola, o tribunal e outros serviços públicos.
É isso que está em risco.
Neste momento, 675 farmácias enfrentam processos de penhora e insolvência, o que corresponde a quase 25% da rede.
As farmácias têm prejuízo para garantirem a dispensa de medicamentos comparticipados pelo Estado.
As mais pequenas, que servem populações mais isoladas e envelhecidas, não estão a conseguir sobreviver.
Em 2018, faltaram 64 milhões de embalagens de medicamentos.
A austeridade sobre o sector do medicamento não pode ser eterna.
É urgente salvar a rede de farmácias.
É urgente aproveitar a rede de farmácias para garantir serviços de saúde de proximidade a todos os portugueses.
É preciso cumprir o SNS.
O direito à saúde tem de ser igual em qualquer ponto do território.
Os cidadãos signatários requerem à Assembleia da República que assuma um Programa legislativo com os seguintes objectivos:
1. Garantir a igualdade e a equidade de todos os portugueses no acesso aos medicamentos, indispensável à coesão territorial.
2. Atribuir incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis, evitando o seu encerramento.
3. Proibir a concentração de farmácias e a sua instalação dentro dos hospitais.
4. Combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os medicamentos receitados pelos médicos.
5. Promover o uso racional dos medicamentos, proibindo qualquer prática que incentive o seu consumo, como os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado.
6. Fixar um critério de remuneração igual para todos os agentes do sector do medicamento, que permita uma remuneração justa e adequada do serviço farmacêutico, sem pôr em causa o processo
de consolidação das contas públicas.
7. Aproximar os medicamentos das pessoas, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o VIH-sida, a vacinação contra a gripe e outras intervenções
em saúde pública, com particular atenção aos doentes crónicos.
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