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PELA AÇÃO, CONTRA A MARGINALIZAÇÃO DOS GAL URBANOS

Para: Primeiro Ministro Ministro do Planeamento e Infraestruturas Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão Autoridades de Gestão do DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária – vertente DLBC URBANO de Lisboa Vale do Tejo e Porto Gestor do POR Lisboa 2020 Gestor do Norte 2020

POR UM DLBC URBANO
AO SERVIÇO DAS COMUNIDADES LOCAIS!
CONTRA A MARGINALIZAÇÃO DOS GAL URBANOS NA COOPERAÇÃO INTERTERRITORIAL E TRANSNACIONAL!

Por um DLBC ao serviço das comunidades locais, das organizações, dos grupos de cidadãos, da coesão social local e do desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas de Lisboa e Vale do Tejo e Área Metropolitana do Porto!

Desde 2015 que muitos milhares de cidadãos e centenas de organizações, nas áreas urbanas de Lisboa e Porto, aguardam pela implementação do Instrumento Financeiro de apoio ao Programa DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária na vertente Urbana, e por tal só muito recentemente os GAL – Grupos de Ação Local tiveram condições para criar as suas Equipas Técnicas.

O DLBC nas vertentes rural e costeira tem vindo a ganhar velocidade de cruzeiro e está a cumprir o essencial da missão que o ex- programa Leader realizava nas comunidades rurais e agora também nas costeiras.

Mas nas áreas urbanas e principalmente nos territórios económica, social e ambientalmente mais vulneráveis, com destaque para os bairros nos quais os níveis de desemprego e de pobreza são particularmente elevados, a opção do governo de privilegiar as medidas baseadas em instrumentos financeiros de apoio à criação de negócios com obrigatoriedade de criação líquida de postos de trabalho (SI2E) está a relegar para as calendas gregas as medidas e apoios financeiros que verdadeiramente podem ser úteis para as populações locais e que respeitem o princípio da implementação bottom up dos projetos a implementar.
Ações de Baixo para Cima (ABC), essa deve ser a marca dos projetos que a própria Comissão Europeia determinou quando assumiu esta linha de apoio diferenciadora nos Fundos Europeus. Para apoiar a criação de novos negócios já existiam e existem muitas outras medidas, úteis para as dinâmicas empresariais, mas pouco consentâneas com as necessidades locais e com os objectivos da coesão económica, social e territorial que o DLBC deveria apoiar.

Ex. mos Srs. não desprezem o Desenvolvimento Local, a coesão social local e a Economia Solidária. Não coloquem todos os ovos na cesta da competitividade e da empregabilidade. As comunidades locais precisam de afirmar a sua capacidade de inovação e de projeção para um futuro melhor sem ser necessariamente (ou apenas) através dos negócios e do emprego.

Recentemente a Rede europeia ECOLIDER reclamou uma ação enérgica da Comissão Europeia neste sentido e apelou ao respeito pelos compromissos assumidos com os cidadãos e com as organizações que se batem pelas dinâmicas locais em favor de uma maior sustentabilidade dos territórios.

O lançamento recente da Operação 10.3.1 relativa à cooperação interterritorial e transnacional dos Grupos de Ação Local apenas pelo PDR Programa de Desenvolvimento Rural deixa antever uma retoma do Leader nas suas vertentes mais enriquecedoras – a cooperação interterritorial e transnacional - sem se ter em conta a vertente URBANA e em consequência os modelos de envolvimento e de participação colaborativos das zonas urbanas a nível nacional e transnacional.

Vimos solicitar que o instrumento financeiro de apoio aos projetos das comunidades locais, dos bairros , dos vizinhos, dos grupos de cidadãos, com dinâmicas auto-organizadas e autogeridas, de baixo para cima, seja aberto de imediato! Ou seja que até MEADOS de FEVEREIRO todos os GAL URBANOS possam ver aprovadas as suas propostas de abertura de CONCURSOS a serem lançados em Lisboa e Vale do Tejo e na Área Metropolitana do Porto.

Vimos solicitar ainda que uma Operação similar à 10.3.1 financiada pelo FEADER / PDR seja aberta de imediato, no mínimo nos mesmos termos, para os GAL URBANOS na vertente Cooperação Interterritorial e Transnacional.

Sem demora. Em nome do desenvolvimento local sustentável impulsionado por ações de baixo para cima, lideradas pelas Comunidades Locais.

Carla Batista - Cafinvenções Associação artístiva, cultural e educativa
Carlos Franco – Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural
Carlos Ribeiro - Caixa de Mitos
Filipa Batista - Cafinvenções Associação artístiva, cultural e educativa
Joffre Justino – EPAR Desenvolvimento, Ensino, Formação e Inserção CRL
Mario Alves – Associação Centro Interculturacidade




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