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Pelo Voto Obrigatório em Portugal

Para: Ex.mo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Nas últimas eleições a abstenção tem aumentado de forma quase exponencial, sendo que têm votado em média apenas cerca de 50% dos eleitores.

É notório que a abstenção tem funcionado como uma forma de protesto face aos políticos que têm governado o nosso País.

Mas também é um facto que a abstenção e os votos brancos ou nulos têm-se revelado uma forma de protesto completamente inútil e ineficaz.

Os partidos políticos não perdem um minuto com os cidadãos que não votam, nem com aqueles que votam branco ou nulo.

Os partidos políticos ignoram completamente a abstenção e os votos brancos ou nulos porque em nada os afecta.

As elevadas taxas de abstenção e o crescente número de votos nulos ou brancos não mudaram em nada o modo de funcionamento dos partidos políticos, nem a ética e a moral dos políticos, nos últimos anos.

Está mais que provado que os partidos políticos nada fizeram para contrariar o fenómeno crescente da abstenção e dos votos brancos ou nulos.

Perante estes inegáveis factos resta aos cidadãos forçar os partidos políticos a debaterem, de forma séria, as razões que conduziram e conduzem, todos os dias, ao divórcio crescente entre os cidadãos e a política, levando este mesmo debate junto de todos os portugueses.

O voto é obrigatório em países democráticos e desenvolvidos como são exemplo a Austrália, a Bélgica, o Luxemburgo, entre outros, que penalizam com coimas os cidadãos que não votam.

Mas mais que um direito, votar deverá ser um dever de todos os cidadãos. E o voto obrigatório deve ser entendido como uma medida de combate à elevada abstenção e de aproximação dos cidadãos à discussão política. A implementação do voto obrigatório deverá prever a aplicação de uma coima e a inibição de concorrer a cargos públicos ou políticos, aos cidadãos que, de forma injustificada, faltem ao cumprimento deste dever. Esta medida deverá ser acompanhada da possibilidade de um cidadão poder votar em qualquer local do País.

Com o voto obrigatório a subvenção dos partidos políticos por cada voto obtido, sofrerá uma penalização em 75% sobre o actual valor atribuído pelo Estado.

A participação de todos os cidadãos nas eleições, independentemente de serem mais ou menos cultos, pobres ou ricos, mais novos ou mais velhos, de direita ou de esquerda, contribuirá para o cumprimento do desígnio da igualdade política.

A participação de todos os cidadãos nas eleições, através do voto obrigatório, salvaguardará também o interesse colectivo com vista a uma efectiva representação, bem como na tomada das decisões políticas e na implementação das políticas públicas.




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