Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
• Considerando a importância estratégica da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) para o acompanhamento das pessoas com diabetes e a celebração do seu 90º aniversário no próximo dia 13 de maio;
• Considerando que a diabetes é hoje uma epidemia de saúde pública que afeta mais de 1 milhão de portugueses;
• Considerando que a APDP é uma instituição de cuidados diferenciados que se tem distinguido pela sua intervenção multidisciplinar na prevenção e no tratamento da diabetes e na investigação das suas causas;
• Considerando que a APDP ocupa o primeiro lugar entre os nove centros mundiais de educação terapêutica (International Diabetes Federation Education Center) e é um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde;
• Considerando que a Lei de Bases da Saúde consagrou um modelo misto de saúde, em que releva a complementaridade da economia social na prestação de cuidados de saúde.
Os abaixo-assinados requerem à Assembleia da República que, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde 2016, centradas na diabetes, seja recomendado ao Governo a integração da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde, como previsto na legislação em vigor (nomeadamente no Decreto-Lei nº 138/2013, de 9 de Outubro, artigo 2º, nº 1, alínea b).
