Erradiquemos definitivamente a caça na Serra da Malcata

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Director do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas
Bancada do Partido Ecologista "Os Verdes"
Bancada do Partido Pessoas, Animais e Natureza

Excelências,

O Governo (por iniciativa do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) através da Portaria n.º 19/2016 de 8 de Fevereiro, revogou a Portaria n.º 874/93 de 14 de Agosto que proibia a caça na Reserva Natural da Serra da Malcata. A Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 294/81, de 16 de Outubro, e correspondeu ao reconhecimento da existência no seu território de valores botânicos e faunísticos de incontestável interesse que tornam esta Reserva Natural num ecossistema privilegiado e especialmente importante a defender. Na origem da criação da Reserva Natural da Serra da Malcata esteve o objectivo principal de proteger o Lince-ibérico (Lynx pardinus) espécie que já nos anos 80 se encontrava em elevado risco de extinção e hoje possui um plano com vista à sua reintrodução em Portugal, o que é revelado pela associação ambientalista Quercus.

Os signatários desta petição afirmam-se frontalmente contra esta opção do Governo afirmando que a mesma “pode colocar em causa a recuperação de várias espécies presa que se encontram a recuperar na zona como o Corço, o Veado ou o Coelho, e ainda de espécies em perigo como o Lince, o Lobo ou o Abutre-preto”. Esta decisão “carece de qualquer fundamentação científica, não se conhecendo até à data nenhum estudo sobre as populações de espécies que possam vir a ser exploradas cinegeticamente”, de acordo com os especialistas em zoologia, botânica e ecologia.

A Reserva Natural da Serra da Malcata, à semelhança de muitas outras áreas protegidas, encontra-se com graves lacunas de funcionamento devido a falta de recursos humanos e financeiros, o que se reflecte nas acções de vigilância e fiscalização realizadas. “A Reserva Natural da Serra da Malcata já enfrenta graves problemas de caça furtiva, pelo que a opção de agora permitir a caça nesta área protegida só vai agravar os problemas de fiscalização na reserva”, sublinha ainda a associação ambientalista Quercus.

Permitir a caça na Reserva Natural da Serra da Malcata também representa um aumento do risco para o Plano Nacional de Reintrodução do Lince Ibérico, através do qual estão a ser investidos milhões de euros, e que prevê que venham a ser libertados Linces nesta Área Protegida.

Por tudo isto, vimos pedir a revogação da Portaria n.º 19/2016 de 8 de Fevereiro; estabelecer- se-á o dever que todos temos, como seres HUMANOS, de proteger e fazer prosperar a Natureza que herdámos e que será a herança que entregaremos aos nossos filhos.

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