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Suspensão e Revisão das alterações na Rua Costa Cabral

Para: Câmara Municipal do Porto

A Câmara Municipal do Porto anunciou, no dia 17 de Abril de 2015, o início de realização de alterações no ordenamento do trânsito da Rua Costa Cabral no Porto para o dia 21 de Abril, sem qualquer auscultação prévia de moradores e utilizadores da rua. As alterações visam disciplinar o estacionamento nesta rua evitando o congestionamento que se verifica em alguns períodos do dia e "melhorar a acessibilidade".
As medidas tomadas constam no seguinte:
- criação de linhas contínuas ao longo da rua;
- separadores através de postes flexíveis nas zonas das intersecções;
- criação de lugares legais de estacionamento;
- criação de zonas de cargas e descargas;
- permissão de motociclos e ciclomotores circularem nos corredores BUS.
- criação de barreiras "mais eficazes" para peões nos passeios junto a Escolas e Equipamentos Desportivos.

Tendo em consideração que:
- A criação de linhas contínuas vai criar conflitos com os utilizadores de bicicletas que usam diariamente esta artéria, pois não permitem aos condutores ultrapassar os mesmos legalmente (na via de trânsito de sentido oposto em zonas de traço descontínuo);
- O aumento de velocidade de circulação dos autocarros e dos motociclos e ciclomotores, vai criar mais perigo para uma rua que tem uma elevada intensidade de utilização pedonal e muitos atravessamentos pedonais de um lado para o outro da rua;
- Que a proposta não vai resolver os problemas estruturais de segurança, mobilidade e acessibilidade nesta rua;
- Que os utilizadores de bicicletas vão ser ainda mais penalizados na utilização de uma artéria que é a única que oferece condições de segurança mínimas para acesso à cidade do Porto nesta área e neste modo de transporte.

Os peticionários propõem a suspensão das alterações e a sua revisão, tendo em conta os seguintes princípios:

- Maior fiscalização nas horas e pontos mais críticos, relativamente ao estacionamento ilegal, seja através da polícia municipal, seja através de influência junto da Polícia de Segurança Pública;
- Criação de vias Bus & Bici (partilha de via BUS pelas bicicletas, mas não pelos motociclos e ciclomotores);
- Criação de zonas limite de velocidade 30 Km/h nas zonas de Escolas, Equipamentos Desportivos e intersecções mais movimentadas, com medidas de acalmia como por exemplo semáforos ativados por velocidade, plataformas elevadas ao nível do passeio e com pavimentos diferenciados e boa iluminação.
- Manutenção das linhas de traço descontínuo nas zonas sem intersecções, permitindo a ultrapassagem segura de veículos mais lentos, nomeadamente as bicicletas.



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