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PELA DEFESA DA CALÇADA PORTUGUESA

Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo Senhor Presidente da Cãmara Municipal de Lisboa, Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia de Lisboa

O ataque que a calçada portuguesa tem vindo a sofrer e o que se anuncia deve mobilizar-nos a todos. A calçada portuguesa é um elemento tradicional e distintivo da cidade de Lisboa (e de Portugal), que faz parte da sua identidade e ajuda a diferenciá-la, num mundo globalizado e cada vez mais uniformizado.

A calçada portuguesa é também ela responsável pela luminosidade da cidade, pelo embelezamento e dignificação do espaço público - muitas vez o único elemento de valorização em zonas modernas ou suburbanas -, tornando as ruas mais frescas, o que não acontece com materiais como cimento ou alcatrão que absorvem o calor e, ao contrário destes, não impermeabiliza o solo, contribuindo para o melhor escoamento das águas.

Os problemas normalmente associados à calçada – pedras soltas, piso escorregadio, quedas de pessoas, danos no calçado ou dificuldades de locomoção a pessoas com mobilidade reduzida – não são uma característica do piso em si mas da sua má colocação ou falta de manutenção.

O facto de os veículos automóveis estacionarem selvaticamente em cima dos passeios, o facto de as empresas que intervêm, continuamente e sem coordenação, em cabos e condutas no subsolo, sem reporem o piso ou fazerem-no mas sem pessoal habilitado ou supervisionado, o facto de não serem formados calceteiros - perdendo-se o conhecimento de dezenas de anos -, colocando piso que se desfaz em semanas, o facto de não existir monitorização e substituição constante por parte de funcionários camarários, levam a que a calçada se deteriore com bastante facilidade, causando os problemas referidos.

Mas são problemas que têm solução. Em muitos locais mais inclinados, nas colinas, a Câmara de Lisboa encontrou soluções para evitar quedas, como a inclusão de pedra basáltica rugosa ou a inclusão de escadas no passeio, bem como corrimões, com bons resultados (veja-se no Chiado, Rua da Vitória ou Calçada do Combro, por exemplo). Veja-se também o exemplo do recém reabilitado Largo Rafael Bordalo Pinheiro ou a Avenida Duque D’Avila, em que a excelente trabalho feito permitiu um piso liso, não escorregadio e sem provocar qualquer problemas de locomoção.

Quer agora a mesma autarquia (e algumas juntas de freguesia) limitar a calçada apenas zonas histórias e substituir nas restantes zonas.

No entanto, como já se comprovou, a grande dúvida será o que se entende por zona histórica. Na verdade, temos vindo a constatar a colocação de outros tipos de pisos mesmo em zonas históricas (Adamastor, Baixa, Terreiro do Paço) sendo que os resultados são ainda piores: impermeabilização do solo, tipo de pavimento escorregadio ou que se desfaz com a chuva ou estacionamento selvagem de veículos.

Será que, além da (crescente e esmagadora) demolição de edifícios históricos que temos vindo a assistir em Lisboa, tanto em zonas históricas como nas zonas mais recentes da cidade (também as zonas do Sec XX são históricas), bem como a substituição de candeeiros e mobiliário urbano de valor mesmo em zonas antigas (Ribeira das naus, Adamastor, Terreiro do paço) vamos também aceitar que, por vezes, o único elemento de dignificação do espaço público – a calçada – seja também substituída por cimento ou asfalto, através de critérios que apenas oferecem dúvidas?

O que justifica que zonas mais recentes da cidade não possam ter o seu espaço público com calçada? Alguém imagina o Parque das Nações sem os imensos e magníficos espaços públicos com a calçada portuguesa (que aliás, são Prémio Valmor)? E não serão esses espaços que podem atrair turistas a outras zonas da cidade que não as habituais e mais antigas, contribuindo até para que não se acentue a atual avalanche concentrada de turistas nas mesmas zonas?

Ou seja, face à constatação da realidade, comprova-se que uma aparente limitação "controlada" da calçada portuguesa significa o mesmo que o tiro de partida para o seu fim.

Por outro lado, o que custará aos dinheiros dos contribuintes substituir a calçada nas restantes zonas da cidade, por materiais que, não só não oferecem garantias acrescidas às pessoas como também contribuem para que a cidade perca a sua identidade e atratividade?

Finalmente, não se encontra devidamente comprovada que os custos de uma calçada monitorizada e devidamente mantida sejam superiores à substituição por outros tipos de piso. E numa cidade com tão graves problemas de deterioração de património e a necessitar urgentemente de reabilitação, será a melhor opção redirecionar recursos para substituir a calçada portuguesa?

Naturalmente, que não se defende uma generalização, sem regras e fundamentalista da calçada portuguesa mas tendo em conta que a CML classificou a quase totalidade da cidade de Lisboa como zona histórica ou em reabilitação, como se compreende que a calçada portuguesa seja daí retirada?

Mais uma vez, não se pode usar o argumento de que a calçada, em alguns casos, pode provocar quedas a pessoas de mobilidade reduzida, se o problema não é a calçada em si, mas a forma como foi colocada ou é mantida. A resolução dos problemas das pessoas de mobilidade reduzida, bem como das restantes, passa pela adaptação e correção da calçada existente nos pontos considerados problemáticos (designadamente misturada com cubos basálticos para maior aderência) e não pela substituição generalizada, por toda a cidade, de outros pisos.

Finalmente, apesar de todas as garantias dadas pela CML, constatamos que no âmbito do Plano de Acessibilidade Pedonal, tem sido removida calçada portuguesa em zonas históricas e mesmo a artística existente em zonas novas (Avenidas Novas, por exemplo), tem sido substituída, ficando reduzida a pequenas faixas laterais. Tal é até incompreensível tendo em conta que, ao mesmo tempo, outras zonas (poucas) são beneficiadas com calçada portuguesa, bem colocada (o que demonstra que é possível tal acontecer).

Sejamos claros, Lisboa é um sucesso turístico internacional porque é uma cidade diferente, com características diferentes, sendo a calçada portuguesa apontada como elemento diferenciador e de atração mundial. A calçada portuguesa (branca ou artística) é um património único e que merece ser classificada como património mundial dada a sua clara singularidade a nível mundial. Vamos eliminar um dos poucos elementos distintivos e diferenciadores que nos posiciona no mundo como mais nenhuma cidade?

É nosso dever defender o património que outras gerações nos legaram, pois somos apenas fiéis depositários e devemos transmiti-lo para o futuro. É nosso dever defender a cidade de Lisboa e contribuir para o seu sucesso no mundo, beneficiando-nos a todos.

Por isso pugnamos por:
• A manutenção da calçada portuguesa (branca ou artística - (ver Manual da Calçada Portuguesa, 2009, da DG Energia: http://www.peprobe.com/wp-content/uploads/2014/05/Portuguese-cobblestone-pavement.pdf).) na cidade de Lisboa e no país, onde exista, garantindo a sua correta implantação e manutenção;
• A proteção imediata da calçada artística, seja em zonas históricas ou novas;
• A manutenção da calçada portuguesa (branca e artística), sem prejuízo de introdução de materiais que possam melhorar a sua aderência e conforto, sobretudo em zonas íngremes, mas que não impliquem a retirada substancial da calçada do passeio.
• A promoção de uma candidatura da calçada portuguesa (não apenas em Lisboa) a património mundial, enquanto património único e distintivo da cultura portuguesa, a nível mundial, e com exemplos em outros países.

Os pedidos são justificáveis porque não está em causa apenas uma competência da administração local quanto à gestão do espaço público local mas a proteção e promoção de um património comum de todos os portugueses.




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