Pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República; Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo do disposto nos artigos 15.º e seguintes, da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, os/as signatários/as, por intermédio de Vossa Excelência, apresentam à Assembleia da República a presente petição, com o objeto e fundamentos que a seguir expõem.
O Oceanário de Lisboa é um aquário público de referência em Lisboa, em Portugal e no estrangeiro. Recebe, anualmente, cerca de 1 milhão de pessoas, que percorrem as suas exposições, tornando-o no equipamento cultural mais visitado de Portugal. O Oceanário desenvolve, continuamente, atividades educativas que dão a conhecer os oceanos, os seus habitantes, a sua missão e que abordam os desafios ambientais da atualidade.
Ainda neste contexto, o Oceanário colabora com várias instituições em projetos de investigação científica, de conservação da biodiversidade marinha e que promovam o desenvolvimento sustentável dos oceanos.
O Oceanário de Lisboa é um dos polos culturais e de interesse público mais relevante do país e conhecido no estrangeiro.
A concessão a privados do Oceanário de Lisboa é uma das medidas previstas pelo Governo, no âmbito do plano de consolidação orçamental para 2015. Tal concessão dificilmente “assegurará e garantirá a prossecução do interesse público, a investigação científica, a sensibilização ambiental e a valorização dos recursos do mar”, conforme foi declarado por um membro do Governo ao jornal Público, na edição de 25 de abril de 2014.
O Oceanário de Lisboa “é auto-sustentável e tem uma função relevante no desígnio do mar e da economia do mar”, como afirmou a Senhora Ministra Assunção Cristas em agosto de 2011, aquando do anúncio da extinção da Parque Expo.
Entendem os/as peticionários/as que a prossecução do interesse publico só ficará garantido com a manutenção da sua gestão na esfera da administração pública.
Deve, assim, a Assembleia da República tomar iniciativa legislativa no sentido de incluir o Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público cultural, o que se solicita.
É o que se deseja. É o que se espera.
