Os residentes da zona envolvente à Residência Jayme Rios de Souza e demais interessados solicitam a imediata ocultação das tubagens e restantes infraestruturas técnicas exteriores instaladas nas fachadas do edifício, de forma a salvaguardar a estética urbana habitacional, a integração da envolvente residencial e a qualidade arquitetónica da zona.
As tubagens foram instaladas no âmbito de uma intervenção que aparenta divergir do projeto apresentado à Câmara Municipal do Porto (CMP), no qual foi assumida uma reabilitação “em profunda sensibilidade com o existente”, sem condutas nem equipamentos técnicos visíveis nas fachadas e com pedido de isenção de projeto de AVAC. Contudo, a obra pública executada transformou o edifício numa solução arquitetónica de caráter industrial, marcada pela presença extensiva de infraestruturas técnicas exteriores, no nosso entendimento, manifestamente dissonantes do contexto habitacional e patrimonial envolvente.
Trata-se de uma obra pública financiada com recursos públicos, na qual existem indícios de diferenças substanciais entre o projeto apresentado à Câmara Municipal do Porto (NUP/57961/2023/CMP) e o projeto efetivamente executado em obra (aparentemente o patenteado no concurso público), suscitando dúvidas quanto à conformidade da intervenção com os procedimentos urbanísticos aplicáveis, à integração urbana, à salvaguarda do valor arquitetónico do edifício e ao direito dos moradores vizinhos à adequada informação e possibilidade de pronúncia prévia à obra.
O Código Regulamentar do Município do Porto prevê a adequada integração e ocultação das infraestruturas técnicas exteriores. Nesse âmbito, foi já emitida notificação à Reitoria da Universidade do Porto através do processo NUD/229778/2026/CMP, determinando:
“Promover as diligências necessárias no sentido de adoptar soluções de mitigação do impacto visual provocado pelas condutas de ventilação adossadas à fachada lateral do edifício, visível a partir do espaço público, considerando-se que a operação urbanística não se encontra em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo B-1/15.º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP).”
Sabendo que a Universidade do Porto, como entidade pública, dispõe de autonomia perante a CMP, os moradores e demais interessados solicitam a ambas as entidades o cumprimento imediato da ocultação e integração das infraestruturas técnicas visíveis nas fachadas do edifício, assegurando a conformidade urbanística e a reposição da harmonia arquitetónica da intervenção.
Simultaneamente, solicita-se que os equipamentos instalados sejam objeto de estudo acústico e, se necessário, de medidas de mitigação sonora relativamente à envolvente e habitações vizinhas, para garantir o cumprimento do Regulamento Geral do Ruído (RGR) e a proteção da qualidade de vida dos residentes.
Destinatários:
• Câmara Municipal do Porto -
[email protected]
• Reitoria da Universidade do Porto -
[email protected]
Documentação de suporte: https://qrto.org/kfql8Z
