REIVINDICAMOS A NECESSIDADE DE CONTRATAR INTÉRPRETES DE LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA PARA O ENSINO SUPERIOR
Para: Senhor Primeiro-Ministro e Senhores/as Ministros/as Senhores/as Deputados/as
A ATILGP – Associação de Tradutores e Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa é uma Associação representativa desta classe profissional em Portugal, conta com 14 anos de luta cívica persistente e direciona a sua missão para a defesa dos direitos dos intérpretes de língua gestual portuguesa (LGP), dignificação da profissão e melhoria de condições de trabalho potenciando, assim, a acessibilidade e inclusão da comunidade surda.
Na atual conjuntura, o Estado garante aos alunos surdos todas as condições e recursos humanos até à conclusão da escolaridade obrigatória, nomeadamente intérprete de LGP, para que estes possam aceder ao currículo na sua primeira língua, respeitando os princípios subjacentes à educação inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018).
Na última década assistimos ao aumento significativo do número de estudantes surdos a ingressar no Ensino Superior, contudo, a contratação de intérpretes de LGP é manifestamente insuficiente para que estes prossigam os seus estudos.
É legítimo exigirmos uma frequência académica equitativa dos estudantes surdos e condições de trabalho mais justas para o intérprete de LGP, pelo que reclamamos:
• Efetivação da contratação de intérpretes de LGP no Ensino Superior;
• Contabilização e recuperação de todo o tempo de serviço que cumprem no Ensino Superior para efeito de vagas a concurso de contração de escola;
• A eliminação da precariedade, com direito a trabalhar e viver com estabilidade.
Pelo acesso à informação e à comunicação do estudante surdo.
Pela participação plena na vida académica do estudante surdo.
Pelo cumprimento dos direitos e liberdades contemplados na Constituição da República Portuguesa do estudante surdo.
Os subscritores,